O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a TV Brasil, mídia governamental, o Facebook, o Instagram e o Google tirem do ar os vídeos da reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores, durante a qual mentiu sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.
O ministro Mauro Campbell entende que o evento e os vídeos podem “caracterizar meio abusivo para obtenção de votos”, além de causar danos à Justiça Eleitoral.
A decisão foi tomada com base em um pedido do PDT, que apontava as ilegalidades da divulgação de mentiras sobre as urnas eletrônicas e do ato eleitoral antecipado.
“No caso em análise, o material veiculado em mídias sociais, em razão da proximidade do pleito, poderia, ainda, caracterizar meio abusivo para obtenção de votos, com o aumento da popularidade do representado, potencializada pelo lugar de fala por ele ocupado”, disse o ministro do TSE na decisão.
Segundo ele, “há risco evidente de irreversibilidade do dano causado ao representante e à própria Justiça Eleitoral, no que tange à confiabilidade do processo eleitoral, em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos, adotado há mais de vinte anos por este Tribunal”.
O Youtube já havia apagado a transmissão ao vivo feita por Jair Bolsonaro durante a reunião.
O ministro Campbell ainda registrou que as falas de Jair Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas são mentirosas e atentam contra o processo eleitoral.
“Grande parte das afirmativas do representado, em seu discurso, já foram veementemente refutadas por este Tribunal”.
“Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral”, Bolsonaro “insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”.
O caso, para Mauro Campbell, é de “abuso no exercício da liberdade de expressão”, exatamente por serem falas mentirosas.
