Ele é acusado de fazer campanha irregular para a reeleição no 7 de setembro do ano passado
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai enfrentar novo processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral. O ministro Benedito Gonçalves, da Corte Eleitoral, encerrou na quarta-feira (4), a instrução de duas ações de investigação eleitoral contra o ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro é acusado de fazer campanha para à reeleição nas comemorações do 7 de setembro do ano passado — Bicentenário da República.
Em decisão, o ministro abriu prazo para o MPE (Ministério Público Eleitoral) e as partes do processo apresentarem as alegações finais — documento com as teses da defesa e da acusação sobre o caso.
Depois das manifestações, o processo deve ser liberado para julgamento. Cabe ao presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, pautar data para a análise do processo em plenário.
Na Justiça Eleitoral, a expectativa é que o julgamento comece em duas semanas, depois do feriado da próxima quinta-feira (12) — Nossa Senhora Aparecida.
ENCONTRO COM EMBAIXADORES ESTRANGEIROS
Bolsonaro foi condenado em junho pelo TSE na ação sobre o encontro com embaixadores estrangeiros. O ex-presidente está inelegível pelo prazo de 8 anos.
Caso seja novamente condenado, a situação fica a mesma, pelo mesmo período.
Depois da condenação, o relator, Benedito Gonçalves, deu celeridade a outros processos contra o ex-presidente.
A ideia de parte da Corte é reforçar o sentido de que Bolsonaro ficou inelegível não apenas pela reunião com embaixadores, mas por uma série de outros crimes cometidos na campanha de 2022.
BENEDITO QUER CELERIDADE
Benedito Gonçalves é o corregedor-eleitoral e, por isso, é o relator das ações que tramitam contra o ex-presidente. O mandato dele se encerra em 9 de novembro. Assim, o ministro quer que a ação seja julgada enquanto ele ainda estiver na cadeira.
Até lá, o TSE tem 9 sessões de julgamento previstas.
Vai assumir o lugar de Gonçalves, o ministro Raul Araujo. Gonçalves votou pela condenação de Bolsonaro no julgamento de junho e a expectativa é que mantenha o mesmo posicionamento.
ALIADO DE BOLSONARO
Araujo, por sua vez, é visto como aliado do ex-presidente. Na campanha do ano passado, foi dele a decisão que proibiu declarações político-eleitorais no festival Lolapalloza, a pedido do PL (Partido Liberal), do então presidente da República.
As ações sobre o 7 de setembro, movidas pela Federação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo PDT e pela senadora e ex-candidata à Presidência, Soraya Thronicke (União Brasil-MS), afirmam que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao transformar a comemoração cívica em evento político-eleitoral, data comemorativa que nada tinha a ver com a disputa eleitoral que estava em curso.
USO ELEITORAL DE EVENTO CÍVICO
Em comum, os partidos acusam o ex-presidente de fazer uso eleitoral do evento do 7 de setembro, que marcava, então, o Bicentenário da Independência ou da República.
Durante os eventos em Brasília, Bolsonaro subiu em carro de som financiado pelo agro e discursou a favor da reeleição dele.
Depois, o então presidente foi ao Rio de Janeiro, onde participou de motociata em Copacabana — o local foi escolhido pelo Planalto para sediar as comemorações do feriado no Estado.
TRAMITAÇÃO CONJUNTA NA CORTE
O TSE decidiu fazer tramitação conjunta — ou seja — o andamento dos processos foi o mesmo, vez que tratavam do mesmo tema.
Ao longo da instrução, foram ouvidos os depoimentos dos governadores Ibaneis Rocha (DF) e Cláudio Castro (RJ), além do senador e ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI).
JURISPRUDÊNCIA
Na Corte Eleitoral, a expectativa é que o julgamento seja curto, sem a necessidade de convocação de sessões extras, como ocorreu em junho.
A avaliação é que a base para os votos já foi estabelecida no primeiro julgamento. Portanto, não haveria necessidade de apresentação de votos muito longos.
M. V.
