Valor da multa ainda não foi definido. Os parlamentares podem, ainda, entrar com recurso no próprio TSE e depois no STF para tentar reverter a condenação. Mas é pouco provável que tenham êxito na empreitada
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou, na quinta-feira (11), os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP) Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgarem vídeo com informações falsas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
O valor da multa ainda não foi definido. Os parlamentares podem entrar com recurso para tentar reverter a condenação no próprio TSE e depois no STF (Supremo Tribunal Federal). Todavia, é pouco provável que tenham êxito.
Eles certamente recorrerão da decisão do TSE, mas8 para protelar o pagamento da decisão judicial. Nesse caso, por que o TSE cancelaria ou mudaria ou reformaria a decisão anterior? O Supremo, diante do debate sobre as fake news, também não tende a mudar o entendimento e a própria decisão do TSE.
O vídeo foi gravado por Nikolas Ferreira e compartilhado pelos demais. O deputado associou Lula, de forma mentirosa, ao aborto, censura, fechamento de igrejas e defesa das drogas.
BOBAGENS E MENTIRAS BOLSONARISTAS
“Quando as igrejas forem fechadas, padres forem perseguidos e proibirem de professar a sua própria fé, faz o L”, diz um dos trechos absurdos e caluniosos do vídeo do deputado Nikolas Ferreira.
O TSE entendeu que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão. Formaram a maioria os ministros Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach.
O ministro Raúl Araújo, relator do processo, já havia determinado a remoção do vídeo, ainda durante a campanha, mas não chegou a multar os parlamentares.
RECURSO DA DEFESA DE LULA
A defesa de Lula recorreu, sob a alegação que a responsabilização é importante para desestimular a divulgação de fake news.
“Seria inócuo, inoportuno, que aqueles que se utilizam de estratégias tão vis para manipular o debate eleitoral pudessem sair impunes, tendo como única e exclusiva reprimenda uma retirada de conteúdo do ar”, defendeu o advogado Miguel Novaes.
“VAQUINHA” DE ZAMBELLI
No início do mês, Zambelli apareceu em vídeo nas redes pedindo dinheiro por meio de “vaquinha” para pagar as multas impostas pela Justiça contra ela. Ela teria arrecado mais que R$ 150 mil. Em seguida viajou para o exterior. E criou celeuma nas redes sociais em razão disso.
A deputada federal foi questionada por seguidores nas redes sociais dela por fazer viagem internacional. A parlamentar publicou, então, que estava em missão oficial à Coreia do Sul previamente agendada desde o final de 2022.
Dia 26 de abril, Zambelli divulgou vídeo no qual pede ajuda financeira aos apoiadores para pagar condenações judiciais e divulga a chave PIX dela. Ela alega que está sendo “perseguida judicialmente” e afirmou que já havia feito empréstimo para pagar processo de R$ 39 mil e que havia dividido outro de R$ 15 mil em duas vezes.
“Além disso, tenho um processo no TSE de R$ 30 mil e outros 20 processos, de R$ 25 a R$ 30 mil, que provavelmente vou perder vários deles, porque são processos em que eu ataquei o Lula, em verdades”, alegou Zambelli afirmando que o salário dela era insuficiente para pagar os valores.
REAÇÕES NAS REDES
No início desta semana, dias após alcançar R$ 150 mil em doações financeiras, Zambelli embarcou para a Coreia do Sul, causando estranhamento nas redes sociais, tanto pelos custos da viagem quanto pelo momento, com votações na Câmara dos Deputados em andamento.
“Carla Zambelli viaja para Coreia com doação de eleitores que contribuíram em uma ‘vaquinha’ para ela pagar condenações judiciais! Carla Zambelli não tem nenhum caráter!”, tuitou usuário. “As doações para Carla Zambelli chegaram até agora, perto de 180 mil e então ela aproveitou pra dar um pulinho ali na Coreia”, escreveu outra.
QUANTO GANHA UM PARLAMENTAR FEDERAL
O subsídio (remuneração bruta mensal) do deputado federal, que é igual a do senador, é de R$ 41.650,92, a partir de 1º de abril de 2023.
Além disso, os parlamentares têm várias outras verbas para custear o mandato, que vão de passagens aéreas para deslocamento de ida e volta de casa para Brasília e para atividades do mandato. Tem verba destinada à contratação de pessoal, auxílio-moradia, para aqueles que não moram em residências funcionais em Brasília, despesas com saúde, cota gráfica, ajuda de custo e aposentadoria
A Lei 9.506/97, do PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), prevê aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato. Nesse caso, os proventos serão calculados à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de mandato. No entanto, é obrigatório preencher os requisitos de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.
M. V.
