Corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, encerrou a parte de instrução do processo contra Jair Bolsonaro, referente à reunião com embaixadores para atacar as urnas eletrônicas
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, encerrou a parte de instrução do processo contra Jair Bolsonaro, referente à reunião com embaixadores para atacar as urnas eletrônicas, e deu o prazo de dois dias para que a defesa do ex-presidente apresente suas alegações finais.
Finalizadas as instruções e entregues as alegações finais da defesa e do impetrante da ação, que é o PDT, o Ministério Público terá dois dias para apresentar suas considerações. Então, o ministro Benedito Gonçalves poderá apresentar seu voto no Plenário do TSE.
O resultado do julgamento pode tornar Jair Bolsonaro inelegível ainda em abril.
Jair Bolsonaro está sendo processado por conta da reunião que promoveu, em julho de 2022, com embaixadores de diversos países no Palácio da Alvorada para fazer uma apresentação mentirosa sobre as urnas eletrônicas.
A apresentação de Bolsonaro foi transmitida pelas redes sociais e pela TV Brasil, que é propriedade pública.
Ele é acusado de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
O ministro Benedito Gonçalves afirmou que “o rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do MPE, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual”.
Entre as provas utilizadas contra Bolsonaro no processo está a minuta de um decreto presidencial golpista que foi encontrada na casa do ex-ministro da justiça, Anderson Torres.
Aliado de primeira hora de Bolsonaro, Torres guardou o documento que visava anular o resultado das eleições presidenciais dentro de uma pasta do governo federal e em um armário, mas falou à Polícia Federal que era algo “totalmente descartável”.
Por essa mesma reunião com os embaixadores estrangeiros, Jair Bolsonaro já foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada.
A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, que foi relatora da ação, afirmou que os ataques realizados por Bolsonaro no encontro com embaixadores colocaram o “jogo democrático” em risco e extrapolaram a “liberdade discursiva”.
“A deslegitimação do sistema, a partir da construção de fatos falsos, forjados para conferirem estímulos artificiais de endosso a opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere no legítimo direito à opinião, dúvida, crítica e expressão, descambando para a manipulação desinformativa”, continuou.
