Julgamento será retomado na terça-feira (31)
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, votou pela condenação de Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico ao transformar as comemorações de 7 de setembro de 2023 em ato de campanha eleitoral. O ministro Floriano Marques acompanhou o voto do relator.
Benedito Gonçalves e Floriano Marques defenderam que Jair Bolsonaro deve ser considerado inelegível e pagar uma multa de R$ 425,6 mil pelos crimes eleitorais.
O ministro Raul Araújo divergiu e votou para inocentar Bolsonaro. Araújo também tentou livrar Bolsonaro no caso da reunião com embaixadores estrangeiros, no qual Jair foi tornado inelegível até 2030.
O julgamento foi interrompido e deverá ser retomado na terça-feira (31).
O tempo de pena, caso Bolsonaro seja condenado pelos atos de 7 de setembro, não será somado ao anterior.
O voto de Benedito Gonçalves impõe uma multa de R$ 212,8 mil para Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, mas não o torna inelegível.
Na próxima sessão, na terça (31), os outros quatro ministros do TSE voltarão a analisar o caso.
CRIME ELEITORAL
Em seu voto, o relator Benedito Gonçalves afirmou que Jair Bolsonaro misturou os atos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência com seus atos de campanha eleitoral.
Depois dos atos oficiais, tanto em Brasília quanto no Rio de Janeiro, ele foi até um caminhão de som custeado por movimentos aliados e realizou um comício eleitoral.
Jair Bolsonaro convocou, em diversas ocasiões, inclusive na convenção do PL, seus apoiadores para que participassem dos atos do dia 7 de setembro. Ele chegou a falar que era uma situação de “agora ou nunca”.
“Convoco todos vocês agora, para que todo mundo, no 7 de setembro, vá às ruas pela última vez. Vamos às ruas pela última vez. Esses poucos surdos de capa preta têm que entender que a voz é do povo”, falou na convenção.
Gonçalves também citou que a candidatura de Bolsonaro veiculou, no dia 6 de setembro, uma propaganda eleitoral na televisão que explorava, “com finalidade eleitoral, a referência aos eventos de comemoração do Bicentenário da Independência” e chamava seus apoiadores para que participassem.
“O que se viu nas manifestações feitas desde as convenções partidárias e na propaganda eleitoral foi a inequívoca difusão de mensagem associando a comemoração do Bicentenário e todo seu simbolismo à campanha”, afirmou o corregedor-geral eleitoral.
Jair Bolsonaro apresentou o Bicentenário da Independência como uma “festa das pessoas de bem, grupo que corresponderia, na sua visão, somente a seus apoiadores”.
“Está demonstrado o uso ostensivo das propagandas de televisão eleitorais para convocar o eleitorado para comparecer ao Bicentenário da Independência em 7 de setembro, e que essa ação foi direcionada a induzir a confusão entre atos eleitorais e oficiais”, enfatizou Benedito Gonçalves.
