O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, quando mentiu sobre o processo eleitoral brasileiro.
O ex-presidente não poderá ser candidato a nenhum cargo até 2030.
Na avaliação da maioria da Corte, a reunião, que foi transmitida na TV Brasil e nas redes sociais, foi parte da estratégia de campanha de Bolsonaro, que buscou se vitimizar e desacreditar as urnas eletrônicas para conseguir vantagem eleitoral.
Até a publicação desta matéria, 4 dos 7 juízes do TSE já se posicionaram pela condenação, enquanto apenas um votou contra.
O relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia condenaram Bolsonaro. O ministro Raul Araújo foi voto contrário.
Ainda faltam votar o ministro Kassio Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
A ministra Cármen Lúcia falou, no começo da leitura de seu voto, que acompanha o relator, Benedito Gonçalves, pela condenação de Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Confirmada a posição do relator, Jair Bolsonaro foi condenado, mas Braga Netto, que foi seu candidato a vice-presidente, foi absolvido.
CÁRMEN LÚCIA
A vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia, destacou que o evento organizado pelo gabinete de Jair Bolsonaro não foi um “diálogo institucional”, uma vez que o então presidente repetiu fake news, naquela altura já desmentidas, sobre as eleições e atacou diretamente membros do Poder Judiciário, como os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
A ministra afirmou que o discurso de Jair Bolsonaro teve elementos de “autopromoção”, “desqualificação de adversário” nas eleições e a “desqualificação do Poder Judiciário e ataques deliberados com a exposição de fatos que já tinham sido profundamente refutados pelo TSE”.
Segundo ela, as acusações feitas sobre o processo eleitoral e a Justiça Eleitoral não tinham outro objetivo “a não ser desqualificar o próprio Poder Judiciário e, com isso, atacar a própria democracia”.
“Não se pode um servidor público, em um espaço público e com equipamento público, com divulgação pela EBC [Empresa Brasileira de Comunicação] e pelas redes sociais oficiais, fazer achaques contra ministros do Supremo como se não estivesse atingindo a própria instituição”, apontou Cármen Lúcia.
Ela ainda acompanhou o ministro relator, Benedito Gonçalves, no entendimento de que a inclusão da minuta de decreto golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, não representa alargamento do objeto em julgamento.
