Braga Netto, seu vice, também foi condenado à inelegibilidade. Ex-presidente sofre nova derrota na Corte Eleitoral por prática de abuso de poder político e econômico na campanha passada, ano do Bicentenário da Independência do Brasil
Ao confundir e misturar, deliberadamente, os desfiles cívico-militares de comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil com comícios eleitorais em Brasília e no Rio de Janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou recursos e estruturas públicas para obter vantagens inalcançáveis pelos adversários na corrida presidencial de outubro de 2022.
Com essa conclusão, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria — 4 a 1 —, nesta terça-feira (31), para reconhecer a prática de abuso de poder político e econômico na campanha bolsonarista nas comemorações do 7 de setembro de 2022, ano do Bicentenário da Independência do Brasil.
A Corte Eleitoral determinou ainda pagamento de multa em R$ 425 mil a Bolsonaro e em R$ 212 mil para o ex-ministro Walter Braga Netto, candidato a vice na corrida eleitoral pela reeleição.
MAIORIA DA CORTE
A Corte Eleitoral alcançou, até agora, dos 7 votos, 4 pela procedência de duas Aijes (ações de investigação judicial eleitoral) e uma representação que foram ajuizadas pelo PDT e pela então candidata à Presidência da República, em 2022, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Bolsonaro foi declarado inelegível por 8 anos, contados a partir da data da eleição. Sua condição não muda, já que ele já foi punido pelo próprio TSE por abuso de poder praticado em reunião com embaixadores estrangeiros nas dependências do Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente da República.
VOTAÇÃO
Votaram pela condenação os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Abriu a divergência e ficou vencido, até o momento, o ministro Raul Araújo.
VICE INELEGÍVEL
Neste julgamento da Justiça Eleitoral, o TSE enterrou as pretensões políticas do general aposentado Walter Braga Netto (PL) e, por 5 votos a 2, decidiu torná-lo inelegível por 8 anos, a contar de outubro de 2022.
Aposta do PL (Partido Liberal) para concorrer à Prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições municipais de 2024, o militar fica proibido de disputar cargo eletivo até outubro de 2030. Atualmente, ele ocupa o cargo de secretário nacional de Relações Institucionais do PL.
Braga Netto foi condenado no mesmo julgamento que tornou inelegível, pela segunda vez, o ex-presidente, na noite desta terça-feira. Ambos foram candidatos, respectivamente, a vice-presidente e presidente da República. No cargo, Bolsonaro tentava a reeleição e o general era, até o início da campanha, ministro de Estado do governo do então presidente.
VOTO DO RELATOR
Ao ler o voto, o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que “o desvio de recursos, bens e serviços públicos em favor da campanha restou evidenciado”.
“Houve no caso apropriação de bens simbólicos de valor inestimável”, afirmou. Segundo ele, ficou claro pelas manifestações feitas desde julho do ano passado e pela propaganda eleitoral veiculada dia 6 de setembro de 2022 “a inequívoca difusão de mensagens associando a comemoração do Bicentenário, com todo o seu simbolismo, à campanha dos investigados”.
Para o ministro, “a orla de Copacabana foi transformada em uma aquarela eleitoral no qual o candidato à reeleição pôde mesclar o poder político decorrente do cargo simbolizado pelas performances militares de grande visibilidade e seu capital eleitoral simbolizado pela maciça presença de apoiadores a motocicleta e ao comício”.
Benedito Gonçalves, entretanto, considerou que “as condutas relatadas foram perpetradas diretamente pelo primeiro investigado na condição de presidente da República e contaram com a franca conivência e ocasional participação do segundo investigado [Braga Netto], o que é suficiente para aplicar a multa a ambos, nainda que em menor percentual para o segundo investigado”.
ENTENDA O CASO
Na ocasião, após evento oficial em comemoração à Independência do Brasil — em Brasília e no Rio de Janeiro —, o ex-presidente subiu em trio-elétrico próximo à Esplanada, onde promoveu comício eleitoral, atraindo o público da festividade cívico-militar.
Em seguida, o ex-presidente viajou para o Rio de Janeiro, onde participou de evento político-eleitoral na praia de Copacabana, com os mesmos contornos do que participou em Brasília.
