O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para a próxima semana, na terça-feira (17), o julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro mais uma vez inelegível por usar os Palácios da Alvorada e do Planalto para lives e eventos públicos de campanha nas eleições de 2022.
O julgamento foi aberto nesta terça (10) com a leitura do relatório, feita pelo corregedor-geral Eleitoral, Benedito Gonçalves, que foi seguido pelas sustentações orais dos representantes, PDT e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), e das defesas de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, que era candidato a vice.
Após o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, informou o adiamento do julgamento. Paulo Gonet, que representou o órgão, fez uma fala contrária à condenação.
As lives foram feitas por Jair Bolsonaro, com ampla divulgação nas redes sociais e com presença da mídia, em agosto e setembro de 2022. O então candidato à reeleição usou o espaço dos Palácios do Planalto e da Alvorada para as transmissões.
Nessas lives, Bolsonaro fez propaganda para dezenas de candidatos e até mostrou “santinhos”, conforme argumentou o advogado Walber de Moura Agra, que representou o PDT.
Além disso, os processos que correm no TSE questionam o uso dos Palácios para cinco eventos, entre 3 e 17 de outubro, logo, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, com artistas e políticos que tinham sido eleitos.
Para os partidos que entraram com a representação contra Bolsonaro, trata-se de abuso de poder político, uma vez que ele usou a estrutura pública, a qual ele tinha acesso por ser presidente, para pedir votos.
O relator Benedito Gonçalves, apontou em sua fala inicial que a legislação só permite o uso das residências oficiais em para “contatos, encontros e reuniões pertencentes à campanha”, mas não para eventos públicos.
Bolsonaro levou para o Palácio da Alvorada e gravou materiais pedindo voto artistas como Gusttavo Lima, Leonardo, Chitãozinho, Zezé di Camargo e Marrone.
Ele também levou governadores que foram eleitos no primeiro turno, como Romeu Zema (MG), Cláudio Castro (RJ), Ibaneis Rocha (DF) e Ratinho Jr (PR), e fez comentários, em vídeos, sobre os votos que ganharia com o apoio deles.
