O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou na terça-feira (11) que o PL, partido pelo qual Jair Bolsonaro é candidato à reeleição, apresente em até três dias as fontes dos recursos usados pela legenda para custear o relatório que contesta a segurança do sistema eleitoral.
Integrantes do PL divulgaram no dia 28 de setembro um documento, com timbre do partido, chamado “resultado da auditoria de conformidade do PL no TSE”, afirmando que haveria risco de invasão nos sistemas eleitorais.
No despacho, Gonçalves afirma que é preciso que o partido informe e comprove a fonte originária das receitas recebidas pela sigla, no exercício de 2022, que foram usadas para o custeio do relatório e “demais etapas” do processo, uma vez que já somam R$ 450 mil, conforme extratos apresentados.
O corregedor também pede que seja informado se o prestador de serviço contratado é o Instituto Voto Legal, do ex-coronel Carlos Rocha.
Segundo o ministro, “a despeito da obrigação legal de registro concomitante da movimentação financeira dos partidos ao longo do exercício até o dia 6/10 de 2022”, o partido “não declarou à Justiça Eleitoral nenhuma receita recebida ou despesa realizada no Sistema de Prestação de contas anual”.
Por isso, de acordo com Gonçalves, “constata-se que não houve iniciativa do PL de informar à Justiça Eleitoral” a real origem das receitas que possam ter sido empregadas para elaborar o relatório.
Segundo o documento divulgado pelo PL, um “quadro de atraso” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação a “medidas de segurança da informação”, geraria “vulnerabilidades relevantes”, que poderiam “resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro”.
O relatório repete o discurso de Bolsonaro e de seus seguidores que, sem provas, levantam dúvidas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral, com o claro propósito de contestar o resultado da votação em caso de derrota.
