Deputada federal bolsonarista foi condenada a pagar R$ 30 mil, enquanto o senador do PL, o filho “01” de Bolsonaro, terá de desembolsar R$ 15 mil
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, na noite desta terça-feira (18), manter a decisão que condenou a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a pagarem multa à Corte Eleitoral.
Essas são, respectivamente, multas de R$ 30 mil e R$ 15 mil pela divulgação de vídeo com fake news contra o então candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, e o PT.
A decisão do relator da representação no TSE, ministro Alexandre de Moraes, foi tomada com base na Lei das Eleições.
Segundo o presidente da Corte Eleitoral, no caso de Zambelli, o incentivo explícito à disseminação do conteúdo “potencializa o efeito nocivo da desinformação”.
No caso do senador Flávio Bolsonaro, ainda segundo o Moraes, se trata apenas de publicação, com número de visualizações e interações inferior, o que justifica o valor inferior da multa, em relação à multa da deputada.
RETIRADA DEFINITIVA DO VÍDEO
Com a decisão, fica determinada também a retirada definitiva do vídeo em questão das redes sociais. Isso, embora seja inócuo, porque o conteúdo já causou o dano que teria de causar, é importante para que se iniba esse tipo de ação deletéria.
O voto do relator, Alexandre de Moraes, pelo indeferimento dos recursos dos parlamentares, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Sérgio Banhos, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach.
A única divergência partiu do ministro Raul Araújo, que afirmou não ter visto “qualquer excesso” que justificasse a intervenção da Justiça Eleitoral.
