Ex-presidente da República é investigado por abuso de poder político. O vice dele, Walter Braga Netto, também
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou, para terça-feira (10), julgamento de três ações que têm como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por abuso de poder político durante a eleição presidencial de 2022.
As três ações foram recém-liberadas para julgamento pelo ministro-relator, Benedito Gonçalves, que no mês passado juntou os processos para análise conjunta, sob a justificativa de que possuem “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida”.
As três Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) tratam da utilização por Bolsonaro de prédios públicos federais para realização de atos de campanha eleitoral, o que é vedado por lei.
FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA E PDT
Os processos foram abertos a pedido da Federação Brasil da Esperança — composta pelo PT, PCdoB e PV —, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições, e também pelo PDT, partido do então candidato presidencial, Ciro Gomes.
Entre os atos investigados pela Corte Eleitoral estão transmissões ao vivo com teor eleitoral feitas a partir dos palácios da Alvorada (residência oficial) e do Planalto (sede do governo).
Também são alvo de questionamentos entrevistas coletivas realizadas no Alvorada em que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), declarou apoio a Bolsonaro.
PROVAS SUBSTANCIAIS DOS ATOS INVESTIGADOS
Na semana passada, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu que as ações sejam rejeitadas pelo TSE.
Para ele, não há como se provar impacto substancial dos atos investigados sobre o resultado da eleição, diante da “falta de evidência da repercussão danosa do fato sobre a legitimidade do processo eleitoral.”
As defesas de Bolsonaro e do candidato a vice, Braga Netto, que também é investigado, negam irregularidades nos atos investigados.
