O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$ 55 mil o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-candidato a vice, Walter Braga Neto, pelo mesmo valor, por não terem cumprido decisão judicial sobre uso ilegal de fotos em eventos oficiais como material de campanha.
Jair Bolsonaro usou imagens da TV Brasil de sua participação nos atos do dia 7 de setembro de 2022, quando foi comemorado o Bicentenário da Independência, em peças eleitorais.
No mesmo mês, o corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, determinou que isso era ilegal e ordenou a retirada do conteúdo da internet, o que não foi seguido por Bolsonaro.
Tanto Bolsonaro quanto Braga Neto terão que pagar R$ 55 mil, cada um, valor que corresponde ao descumprimento de decisão judicial e à litigância de má-fé.
Benedito Gonçalves afirmou que “era, sim, obrigação dos investigados dar cumprimento à ordem e excluir de suas páginas na internet material de propaganda eleitoral contendo imagens dos eventos oficiais em Brasília e no Rio de Janeiro”.
“Os investigados estavam cientes disso, e tanto assim que retiraram conteúdos da página do Partido Liberal, deixando outros, similares, em suas páginas, especialmente na do candidato à reeleição”, apontou.
“O ocorrido não é banal, e revela que o primeiro e o segundo investigado consumaram afronta objetiva à decisão judicial, entre 12/09/2022 e 22/09/2022. O fato de que as postagens tenham gradativamente diminuído após serem reveladas pela investigante não exime os candidatos da incidência da multa”, escreveu Benedito Gonçalves.
Jair Bolsonaro tentou transformar a própria celebração do Bicentenário da Independência em um evento pessoal de campanha. Os presidentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) não estiveram nesses atos, ao contrário do que é costume.
Nos discursos que fez em Brasília e no Rio de Janeiro, ele falou que a disputa contra Lula era “uma luta do bem contra o mal”.
O corregedor-geral Benedito Gonçalves ainda ordenou que Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto apresentem a origem dos recursos que foram usados nos atos de Brasília e do Rio de Janeiro.
O ministro cobra que apresentem “documentação idônea que demonstre a origem dos recursos utilizados para o custeio dos atos de campanha realizados em Brasília e no Rio de Janeiro em 07/09/2022, inclusive a montagem da estrutura utilizada para os comícios e, sendo o caso, o ressarcimento, pelo partido político, dos custos de deslocamento para o Rio de Janeiro”.
Eles dois terão que explicar como a estrutura do ato foi montada e como eles, que eram candidatos, se deslocaram para os locais. Além disso, terão que se pronunciar sobre uma nota fiscal de R$ 34 mil apresentada pelo pastor Silas Malafaia, que teria alugado o caminhão de som.
Em junho, o TSE tornou o ex-presidente Bolsonaro inelegível até 2030 por ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a disputa eleitoral de 2022.
Os ministros o condenaram por conta da reunião que convocou com embaixadores estrangeiros, cuja apresentação de cunho golpista foi transmitida pelas redes sociais e pela TV Brasil, órgão do governo.
