O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta terça-feira (26) um pedido para anular a convocação da convenção nacional do MDB, que está marcada para esta quarta-feira (27).
A convenção deve confirmar a candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à Presidência da República.
O autor da ação negada por Fachin é Hugo Wanderley Caju, representante do diretório alagoano do MDB na convenção nacional. O diretório de Alagoas é presidido pelo senador Renan Calheiros.
Caju alegou que a plataforma escolhida para a realização da reunião “não é capaz de garantir o sigilo do voto”.
Segundo ele, o voto secreto é garantido pelo estatuto do MDB e o sistema escolhido “não é capaz de assegurar esse nível primordial de segurança e de sigilo das informações”.
O ministro Edson Fachin não entendeu assim e considerou que não ficou demonstrada nenhuma ilegalidade no ato de convocação.
“Inicialmente, cumpre anotar que o ato convocatório não se revela, neste juízo perfunctório, eivado de nulidade porque contempla regra expressa que assegura o sigilo dos votos, por meio de sistema a ser utilizado para a realização da reunião”, pontuou o magistrado.
