O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um pedido do PL para excluir das redes sociais vídeos em que o ex-presidente Lula se refere a Bolsonaro como “mentiroso” e “covarde”.
Segundo o ministro, apesar de ser uma crítica ácida e possuir tom hostil, não ficou caracterizado discurso de ódio. Ele explicou que o TSE tem entendimentos de que não é qualquer crítica contundente ou ofensa à honra que caracteriza propaganda eleitoral negativa contra adversário.
Raul Araújo é o mesmo ministro que nesta semana determinou a remoção, das redes sociais, de um vídeo em que Lula chama Bolsonaro de genocida.
“O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”, escreveu o ministro.
Na opinião do ministro, “ressalta-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional”.
A ação do PL questionou no TSE trechos do discurso de Lula em evento em Fortaleza, no dia 30 de julho. Ao TSE, o partido de Bolsonaro afirmou que Lula fez propaganda antecipada positiva em seu favor e propaganda antecipada negativa em detrimento de Bolsonaro, com adoção de discurso de ódio e ofensas à honra e à imagem.
O ministro do TSE entendeu que o discurso do ex-presidente “não contém pedido explícito de voto, consubstancia-se na exaltação de suas qualidades pessoais, revela opiniões críticas aos seus adversários, bem como exterioriza pensamento pessoal sobre questões de natureza política”.
