O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido do PL, partido de Jair Bolsonaro, para cancelar a multa de R$ 22,9 milhões que foi imposto depois que a legenda pediu a anulação das eleições presidenciais com base em mentiras.
O recurso apresentado pelo PL foi rejeitado pelo voto de Alexandre de Moraes, presidente do TSE, e por mais cinco ministros. Apenas um membro do TSE, o ministro Raul Araújo, votou a favor do pedido.
Nesta quinta-feira (12), Moraes manteve a sua decisão e foi acompanhado por outros cinco ministros: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
O PL foi multado em R$ 22,9 milhões, além de ter seu acesso ao fundo partidário suspenso e suas contas bloqueadas, depois de ter pedido a anulação da eleição presidencial, que confirmou Lula como próximo presidente da República, com base em um relatório que não apresenta nenhuma prova. Desse valor, já foram pagos ao TSE R$ 13 milhões.
Alexandre de Moraes determinou que o PL deveria incluir no documento o pedido de anulação do primeiro turno, quando foram eleitos governadores, senadores e deputados federais e estaduais, para que não fosse considerada litigância de má-fé.
O PL de Bolsonaro, mais interessado em tumultuar o processo eleitoral e a posse de Lula, não o fez e foi multado.
“Ora, as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral”, disse Alexandre de Moraes em sua decisão.
Para o presidente do TSE, o pedido do PL partiu de “evidente má-fé”.
O partido de Jair Bolsonaro contratou uma empresa de auditoria que produziu um relatório apontando que 60% das urnas eletrônicas não podiam ser auditadas, o que é mentira.
O relatório mentiroso está sendo usado pelos movimentos golpistas como “argumento” contra a posse de Lula.
Jair Bolsonaro tem dado força para esse tipo de ação antidemocrática, ainda que nas entrelinhas. No “cercadinho”, ele falou: “O que aconteceu [nas eleições]? Aconteceu algo que a gente não esperava em condições normais”.
“Quem decide o meu futuro, para onde eu vou, são vocês. Quem decide para onde vão às Forças Armadas são vocês, para onde vai a Câmara e o Senado são vocês também”, continuou.
O corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, abriu uma apuração sobre a conduta de Bolsonaro e aliados sobre uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político nos ataques ao sistema eleitoral.
Entre os investigados estão Jair Bolsonaro, seu ex-candidato a vice, Braga Netto, seus filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro, quatro deputados e um senador. Todos eles participaram dos ataques infundados às urnas eletrônicas e estão apoiando as movimentações golpistas.
