O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a suspensão das demissões na Casas Bahia. Na quarta-feira (2), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, rejeitou o pedido da empresa para derrubar a decisão que determinou o retorno provisório dos trabalhadores atingidos e a retomada de benefícios, como planos de saúde.
Com isso, as demissões coletivas feitas pela Casas Bahia entre 13 e 17 de agosto continuam suspensas e os trabalhadores permanecem provisoriamente nos empregos.
A Casas Bahia entrou com um pedido de recuperação judicial em agosto de 2026 para renegociar uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões. O plano de reestruturação da empresa envolveu o encerramento de cerca de 298 lojas e a demissão de aproximadamente 3.000 funcionários
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), “a decisão é especialmente relevante porque robustece a defesa da CNTC no julgamento do Agravo Interno pendente no TRT-10 e preserva o ambiente de negociação coletiva já instalado”, afirma a entidade que defende os trabalhadores.
“A manutenção da tutela continua sendo fundamental para garantir que o diálogo nacional avance com efetividade e proteção concreta aos trabalhadores”, reforça a CNTC.
Conforme a decisão, também ficou mantida a exigência da participação dos sindicatos antes de novas demissões em massa. Essa participação, no entanto, não dá aos sindicatos o poder de impedir uma demissão. A empresa não precisa obter autorização das entidades para desligar funcionários. O que a decisão exige é que os representantes dos trabalhadores sejam informados e tenham uma oportunidade real de discutir o processo antes dos desligamentos.
A empresa também precisa voltar a pagar os salários futuros e reativar planos de saúde e outros benefícios que tenham sido cancelados.
