A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Twitter para que o autor de um vídeo mentiroso sobre vacinas seja identificado e a publicação retirada do ar.
O conteúdo do vídeo já foi apontado como mentiroso por agências de checagem, mas continua no ar, denunciou a AGU.
De acordo com a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU, “trata-se de um conjunto de teorias da conspiração, que cria narrativa causadora de pânico e medo nas pessoas, visando desestimular a vacinação de uma maneira geral”.
No vídeo, uma pessoa apresentada como suposta cientista diz que as vacinas têm uma tecnologia que será acionada por 5g e causará uma nova epidemia, matando todos aqueles que se vacinarem.
O dono da conta, que conta com milhares de seguidores, se esconde atrás de um pseudônimo, o que levou a AGU a pedir todas as informações por ele usadas.
Além disso, a AGU perguntou se a conta é monetizada e se seu dono consegue auferir renda com ela.
Para a Advocacia-Geral da União, “a publicação foi veiculada com o propósito claro de desincentivar a vacinação”.
No documento, a PNDD ressaltou que esse tipo de discurso não está protegido pela liberdade de expressão porque tem efeitos negativos na saúde pública.
O “exercício irresponsável” da liberdade de expressão “pode resultar em consequências prejudiciais à sociedade, especialmente quando se trata de informações que afetam a saúde pública e o bem-estar dos cidadãos, colocando em risco a saúde das pessoas, o que impacta direta e negativamente no direito fundamental à vida”.
Jorge Messias, advogado-geral da União, ressaltou que “as campanhas antivacina geram confusão informativa e corroem a confiança da população numa política essencial que salva vidas e previne doenças”.
“Como Estado, não podemos nos omitir diante de fatos tão graves que prejudicam o direito dos cidadãos de terem a informação correta para tomada de decisões. A mentira deliberada mata pessoas”, continuou.
Pelo regramento atual, o Twitter não tem nenhuma obrigação de derrubar a publicação mentirosa e prejudicial à sociedade sem que haja uma decisão judicial.
O dono do Twitter, o bilionário de extrema-direita Elon Musk, defende uma “liberdade de expressão” em que qualquer um possa falar qualquer coisa, independente das consequências de seu discurso, sem ser responsabilizado.
O Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630), que tramita na Câmara dos Deputados, diz expressamente que as plataformas deverão atuar para impedir a propagação de conteúdos que representem risco à saúde pública.
O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) na Câmara dos Deputados.
Uma vez cientes da publicação, através das denúncias feitas por usuários, a rede social poderá, caso aprovada a proposta, ser corresponsabilizada pelo material divulgado.
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