Diante da reação da sociedade e do ultimato dado pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e David Alcolumbre, respectivamente, Jair Bolsonaro foi obrigado a recuar da decisão de discriminar 14 atividades profissionais retirando-as do registro de Microempreendedor Individual (MEI).
As profissões ligadas às artes seriam as mais prejudicadas pela eliminação. Milhões de artistas, produtores culturais, professores de línguas e outros profissionais, não poderiam mais ter uma representação jurídica e seriam jogados na informalidade. Uma atitude totalmente absurda, só explicada pelo ódio e preconceito do governo contra o setor cultural do país.
Os presidentes das duas Casas do Congresso deram um prazo até terça-feira (10) para que a medida fosse revogada, sob pena de, neste mesmo dia, o Senado votar um Decreto Legislativo cancelando a decisão do governo e, no dia seguinte, quarta-feira (11) a Câmara dos Deputados confirmaria o cancelamento da decisão.
A medida arbitrária do Comitê Gestor do Simples Nacional foi assinada por José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, e publicada no Diário Oficial de sexta-feira (06).
“Sou contra esta resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura – e todos que trabalham com ela – é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça o decreto legislativo“, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. No dia seguinte, nós votamos na Câmara”, acrescentou Maia.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da minoria na Câmara Federal, afirmou que Jair Bolsonaro, além de promover a censura, tenta desestruturar a arte no Brasil. “Retirar profissionais deste setor do MEI é massacrar trabalhadores que constroem e promovem a cultura, o saber, a expressão artística. Retrocesso gigantesco de um inepto no poder”, afirmou a parlamentar através de suas redes sociais. Já a ex-deputada Manuela d’Ávila, também do PCdoB, chamou a medida de “ataque à cultura”.
Prevendo mais um vexame de seu governo no Congresso Nacional e sem ter como reagir, Bolsonaro foi obrigado a recuar. “Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime”, afirmou ele em seu twitter.
Com a formalização, o MEI pode emitir nota fiscal e ter benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio-doença. A contribuição ao INSS é reajustada sempre que houver o aumento do salário mínimo. O benefício previdenciário também é aumentado nesse caso. O limite de ganhos para a constituição de uma MEI é de R$ 81 mil por ano. A medida entraria em vigor em janeiro do próximo ano.
O ataque atingia cantores e músicos independentes, DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música, professores de línguas e até proprietários de bar com entretenimento. Todos eles seriam excluídos de qualquer desses direitos. Deixariam de ter cidadania. Eles estão entre as categorias eliminadas do MEI, conforme resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional datada da última terça (3).
Rudifran Almeida Pompeu, presidente da Cooperativa Paulista de Teatro, explica que a MEI se tornou um instrumento importante para um segmento enorme de artistas, “para que eles se formalizassem e pudessem trabalhar em muitas instituições que exigem nota fiscal”.
“Isso é um golpe para muitas artistas, um ataque furioso”, diz. Pompeu afirma que muitos artistas optaram por operar como empreendedores independentes e deixaram de ser representados pelas cooperativas por causa da MEI.
