O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por unanimidade, a Meta, empresa dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, a pagar uma multa de R$ 7,5 milhões em caso sobre restrição de publicações de Lula e favorecimento a Flávio Bolsonaro durante as eleições.
A empresa estrangeira foi condenada por descumprimento de ordens judiciais. Isso porque a Meta, depois de provocada, apresentou informações em outra língua, dados agregados e declarações genéricas. Ela ainda descumpriu prazos e apresentou dados de forma fracionada.
A Meta foi denunciada pela campanha de Lula por diversas irregularidades durante a campanha eleitoral.
Foram citados anúncios com pagamentos feitos do exterior, publicidade negativa com uso de inteligência artificial e retirada de recomendações de publicações favoráveis ao presidente Lula.
O relator do caso, Marco Aurélio Bellizze, destacou que “agentes globais, como especuladores financeiros e empresas tecnológicas passaram a exercer forças que o Estado não consegue controlar e diante das quais a Constituição perde eficácia”.
Segundo ele, as informações prestadas pela Meta “resumem-se a declarações genéricas de isonomia, insuficientes para assegurar o cumprimento substancial da determinação”.
Um levantamento feito pelo Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) identificou, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, que pelo menos R$ 2 milhões em anúncios foram pagos diretamente dos Estados Unidos. Esse dinheiro financiou pelo menos 1.613 anúncios que atingiram 171,1 milhões de impressões.
A equipe de comunicação de Lula também denunciou que sofreu, em diversos momentos, com bloqueio de ferramentas fundamentais para o aumento de visualizações, como as collabs, e foi impossibilitada de fazer anúncios.
Para Bellizze, “não basta garantir ao cidadão o direito de escolher: é necessário também assegurar condições para que essa escolha seja formada de maneira livre, especialmente em um ambiente digital no qual os mecanismos de seleção e distribuição das informações são pouco transparentes e de difícil fiscalização”.
