Juristas, professores e estudantes leram cartas em defesa da democracia. Grupo se reuniu na Faculdade de Direito da UnB, às 10h, e leu manifestos em apoio às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro
Juristas, estudantes e professores da UnB (Universidade de Brasília), além de representantes de entidades sindicais, realizaram ato em defesa da democracia e de eleições livres, na FD-UnB (Faculdade de Direito da UnB), na manhã desta quinta-feira (11).
Às 15h, vai haver ato em defesa da democracia no Congresso Nacional.
Durante a manifestação na UnB, foram lidas 4 cartas: dos estudantes de direito da UnB; da Faculdade de Direito da Universidade; da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral; e da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), que foi a precursora de toda essa movimentação nacional em curso nesta quinta-feira. As íntegras dos documentos da UnB estão no final da matéria.
O ato faz parte de iniciativas em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro, nos meses que antecedem as eleições deste ano, após ataques, sem provas, de Jair Bolsonaro (PL), às urnas eletrônicas, ao sistema eleitoral e às instituições republicanas.
Atos similares também ocorreram e ocorrem pelo país, como em São Paulo e no Rio de Janeiro.
SEGURANÇA DAS URNAS ELETRÔNICAS
A carta da FD-UnB tinha sido entregue ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, em encontro com representantes da faculdade na última segunda feira (8). O texto ressalta a segurança das urnas eletrônicas.
“Implantado no Brasil em 1996, o sistema de votação eletrônica é reconhecido por sua eficiência e eficácia e, ao longo desse período, tem propiciado regularidade, normalidade e segurança ao processo eleitoral. Convém lembrar que no ano passado, o Congresso Nacional rejeitou a PEC do voto impresso, confirmando, mais uma vez, a confiança nas urnas eletrônicas”, está escrito na carta.
“Neste momento crucial, nos colocamos na posição de defesa intransigente da Democracia, princípio basilar da Constituição da República do qual decorrem todos os demais, e reafirmamos o apoio às instituições do sistema eleitoral. Viva a Constituição da República Federativa do Brasil que, em outubro, completa 34 anos de vigência! Queremos eleições livres e repudiamos as tentativas de aniquilamento das conquistas democráticas do Povo Brasileiro!”, continua.
CARTA DOS ESTUDANTES DE DIREITO
Na carta dos estudantes da Faculdade de Direito da UnB, os jovens demonstram receio com ataques ao sistema eleitoral.
“É com muita preocupação que assistimos aos reiterados ataques ao processo eleitoral, à Justiça Eleitoral e às urnas eletrônicas. Por isso, o movimento estudantil permanece altivo, atento e a postos, somando esforços neste dia para defender a democracia. Assim, defendemos o direito à Constituição e à manifestação popular pelo voto, à legalidade institucional, à imprensa plural, à liberdade de expressão e ao equilíbrio entre os poderes da República. Continuamos a nossa luta na certeza de que os valores democráticos serão ampliados nesse curso que daremos à história”, está escrito no documento.
A primeira carta divulgada sobre o tema foi a da Faculdade de Direito da USP. Intitulado “Em Defesa da Democracia e da Justiça”, o documento tem como signatários 107 entidades, entre associações empresariais, universidades, ONG e centrais sindicais. Até esta quinta-feira, a carta tinha mais de 960 mil assinaturas. Os organizadores do movimento querem ultrapassar 1 milhão de adesões/assinaturas.
SOCIEDADE CIVIL SE ERGUE
O documento, que foi lançado depois de seguidos ataques do presidente Jair Bolsonaro, sem a apresentação de qualquer prova, contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro, não cita o nome dele. Isolado, Bolsonaro não endossou e fez críticas à carta e aos signatários dela.
Os primeiros a aderir ao movimento foram ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), artistas, acadêmicos, banqueiros e empresários. Desde quando foi aberta a toda a sociedade, a carta já foi endossada por 727 porteiros, 8.973 desempregados, 5.045 enfermeiros, 4.217 motoristas, 6.619 policiais, 519 delegados de polícia, 28.868 engenheiros, 15 mil médicos e 4231 magistrados, entre outros, segundo os responsáveis pela iniciativa. Assinam, ainda, mais de 20 mil empresários, 1.900 militares, 8 mil policiais e 871 pastores.
Os presidenciáveis — Lula (PT), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB), Felipe D’Ávila (Novo), Soraya Thronicke (União Brasil), Sofia Manzano (PCB), Léo Péricles (Unidade Popular) e José Maria Eymael (Democracia Cristã) —, também assinaram, assim como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).
CARTA DA FD-UnB
Leia a íntegra da carta da Faculdade de Direito da UnB em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral:
“Nós, membros do Conselho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, formado pelo corpo docente e por representantes estudantis e do corpo técnico-administrativo da Faculdade, vimos a público afirmar nossa irrestrita confiança na Justiça Eleitoral brasileira, no exercício de sua competência de organização e condução do processo eleitoral, para garantia da soberania popular e em cumprimento de sua missão constitucional de proteção do próprio regime democrático.
Implantado no Brasil em 1996, o sistema de votação eletrônica é reconhecido por sua eficiência e eficácia e, ao longo desse período, tem propiciado regularidade, normalidade e segurança ao processo eleitoral. Convém lembrar que no ano passado, o Congresso Nacional rejeitou a PEC do voto impresso, confirmando, mais uma vez, a confiança nas urnas eletrônicas.
Ao presidente da República cabe manter, defender e cumprir a Constituição, respeitando, entre outros, o princípio da separação e do livre exercício dos poderes; as Forças Armadas se destinam à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais constituídos. Não compete ao ministro da Defesa interferir no processo eleitoral e nem é das Forças Armadas a condução desse processo. São inadmissíveis, assim, os ataques reiterados do chefe do Poder Executivo ao TSE e ao sistema eletrônico de votação, com apoio de integrantes das Forças Armadas; são intoleráveis as ofensas pessoais às autoridades do Poder Judiciário, fomentando a descrença da população na lisura do processo e colocando em risco a própria realização das eleições.
Neste momento crucial, nos colocamos na posição de defesa intransigente da Democracia, princípio basilar da Constituição da República do qual decorrem todos os demais, e reafirmamos o apoio às instituições do sistema eleitoral. Viva a Constituição da República Federativa do Brasil que, em outubro, completa 34 anos de vigência! Queremos eleições livres e repudiamos as tentativas de aniquilamento das conquistas democráticas do Povo Brasileiro!”
CARTA DOS ESTUDANTES DA FD-UnB
Leia a íntegra da carta dos estudantes da Faculdade de Direito da UnB em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral:
“Estamos reunidos neste dia de extrema importância na luta pela permanência e fortalecimento do nosso regime democrático. Os contínuos atos antidemocráticos de integrantes dos poderes constituídos forçam-nos a rememorar a invasão desse espaço público de conhecimento, em 29 de agosto de 1968, pelo regime ditatorial que assolava o país à época. Frente a isso, percebe-se o relevante papel que esta universidade e seus estudantes tiveram na luta contra a ditadura cívico-militar. A resistência a esse regime de terror contou com figuras importantes, que doaram suas vidas para que hoje pudéssemos ter alternância de poder, liberdade, direitos políticos e sociais plenos e principalmente eleições livres.
Em memória a Honestino Guimarães e a Ieda Santos Delgado, os estudantes de direito da Universidade de Brasília se fazem presentes hoje nesse ato, por meio de sua representação discente. Fazemo-nos presentes para reafirmar o nosso compromisso histórico com a garantia e a defesa dos valores democráticos, das instituições republicanas, do respeito à separação de poderes e do processo eleitoral, que são a materialização da vontade soberana do povo em decisões referendadas pela Justiça Eleitoral, cuja atuação tem sido alvo de ataques infundados e de cunho golpista.
A crise política institucional que se formou no Brasil não só colocou à prova a constituição cidadã, como também agravou a situação econômica e social do país, o que gerou a volta da insegurança alimentar, os aumentos dos níveis de desigualdade e a ampliação das misérias sociais e históricas do país. Além disso, a conjuntura política mais recente floresceu as sementes do retrocesso institucional e do autoritarismo. O que resulta na afronta dos valores democráticos, na deturpação da liberdade de expressão, no tensionamento dos poderes e no culto ao negacionismo científico.
Alguns atores políticos, reiteradamente, tentam corromper a carta constitucional do país, na tentativa de suplantar a democracia e campear as aventuras golpistas. É nesse momento de extrema gravidade da vida nacional que nós, estudantes, reafirmamos a defesa da Constituição, promulgada em 1988, a qual representa a passagem de um período de exceção para a efetiva democracia, ao instituir o estado democrático, cuja finalidade é assegurar os direitos sociais e coletivos, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a justiça e a alternância de poder.
É com muita preocupação que assistimos aos reiterados ataques ao processo eleitoral, à Justiça Eleitoral e às urnas eletrônicas. Por isso, o movimento estudantil permanece altivo, atento e a postos, somando esforços neste dia para defender a democracia. Assim, defendemos o direito à Constituição e à manifestação popular pelo voto, à legalidade institucional, à imprensa plural, à liberdade de expressão e ao equilíbrio entre os poderes da república. Continuamos a nossa luta na certeza de que os valores democráticos serão ampliados nesse curso que daremos à história.
Nas palavras do saudoso professor titular da casa, Miroslav Milovic, ‘estudar direito, no final das contas, significa entender seu próprio fundamento democrático’. Não retrocederemos. Saudamos a Constituição e o povo brasileiro.”
M. V.
