Milhares de pessoas tomaram as ruas centrais de Montevidéu na quarta-feira (28), exigindo a revogação da Lei de Urgente Consideração (LUC), um pacote de medidas que atuam sobre o orçamento nacional e foram baixadas pelo governo de Luis Lacalle Pou. O pacote recebeu rechaço imediato dos sindicatos, organizações sociais e partidos de oposição.
As medidas reunidas na LUC foram apresentadas por Lacalle Pou – que está no governo desde 1º de março, ao vencer a Frente Ampla nas eleições presidenciais passadas.
Com o pacote, são atingidas diversas áreas fundamentais, a exemplo da educação, saúde, trabalho, economia e meio ambiente. Trata também da flexibilização da ação policial ampliando o espectro da denominada “legítima defesa” e cria mais restrições ao direito de greve.
Rejeitando o conjunto das recentes medidas, a central Plenário Intersindical de Trabalhadores – Convenção Nacional de Trabalhadores (PIT-CNT) declarou que “é contra o rebaixamento salarial para os trabalhadores do setor público, contra os artigos que limitam ou eliminam direitos dos trabalhadores”, e exige que, no orçamento, sejam incluídos recursos para a educação, a moradia e a saúde e que o projeto aprovado abandone seu caráter neoliberal e se posicione “contra o arrocho” que dá o tom das medidas. Também reivindica a participação ativa do Estado na reativação econômica e criação de empregos.
O presidente do PIT-CNT, Fernando Pereira, um dos oradores no ato que ocorreu na frente do Palácio do Legislativo, afirmou que “se há cortes, haverá luta, e aqui estamos lutando. Esta não é uma luta qualquer porque quando começou a pandemia dissemos que são necessárias medidas e, em conjunto com a organização Intersocial propusemos um salário de emergência para atender a todas as carências dos 300.000 uruguaios que ficaram sem renda. Porém, qual é a resposta até agora? Pessoas passando mal, pessoas sem ingressos, pessoas sem trabalho, bairros descuidados. Propusemos uma alimentação básica, uma cesta de serviços públicos e até agora não há resposta”.
Pereira assinalou que o movimento sindical colherá assinaturas com o objetivo de levar a referendo a Lei aprovada pelo governo. Após frisar que é “uma lei horrível”, o líder sindical expressou sua confiança em obter o resultado desejado.
“Vamos anulá-la, vamos trabalhar e vamos anulá-la. Em poucas semanas, logo que esteja pronto o texto, vai ter dezenas de milhares de assinaturas, porque [a lei] não é nem popular nem atende os problemas de urgência das pessoas. Limita é o direito ao protesto, à greve, à defesa dos mais humildes. Coloca em risco nossa segurança e atenta contra a educação pública uruguaia”, acrescentou.
E ainda considerou que “o governo deveria olhar esta mobilização com atenção porque o que estamos exigindo é que haja mais justiça social e que o ajuste do orçamento não seja pago pelos trabalhadores e o povo, se quiserem ajustar algo que isto seja pago pelos que têm mais e não pelos que ganham um salário para poder viver”.
A economia do Uruguai, que depende em alto grau das transações com o Brasil e a Argentina, mostra sinais de estancamento, com uma retração de -1,4% do Produto Interno Bruto no segundo trimestre do ano e com previsão de mais recuo no terceiro. Já o desemprego foi a 9,2%, quando estava em 8,5% do mesmo período de 2019, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística da Presidência.
