A mineradora privatizada Vale recorreu na Justiça do Trabalho contra a decisão que determinou que a empresa pague indenização de R$ 1 milhão por danos morais para herdeiros de trabalhadores mortos no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. Segundo a defesa, o valor que deverá ser pago aos familiares dos 131 trabalhadores da empresa que perderam a sua vida no exercício da função é “absurdo”.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais (TRT-MG), o recurso foi apresentado na última segunda-feira (5) e ainda será analisado.
“Ainda que mantido o absurdo importe de R$ 1 milhão por vítima, o valor da condenação há de ser reduzido para, no mínimo, R$ 120 milhões. A manutenção do injustificado valor causa grave prejuízo à ré”, alega a mineradora privatizada.
No caso da Justiça do Trabalho decidir manter a condenação, a defesa da mineradora pede a redução no número de familiares de trabalhadores mortos com direito à compensação.
No recurso, a Vale pediu que sejam excluídos os trabalhadores que entraram com ação individual na Justiça e aqueles que já tenham feito acordo judicial ou extrajudicial. A mineradora também questionou a padronização dos valores.
“Ainda que todos os trabalhadores tenham presenciado o mesmo acidente, não é razoável tratar suas respectivas situações de forma unitária, como se o dano moral alegadamente sofrido tivesse sido o mesmo para todos”, alega o trecho do recurso, fingindo ignorar que todos eles morreram com o desmoronamento da barragem.
A Vale ainda pede a exclusão dos nomes de 21 trabalhadores, alegando que eles não exerciam suas atividades regularmente na Mina do Córrego do Feijão. A mineradora, no entanto, não esclarece as razões de 21 trabalhadores não estarem atuando de forma regular na sua própria mina.
O desmoronamento da Barragem da Vale no Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019 matou 270 pessoas. O deslizamento de lama varreu casas e propriedades rurais e obrigou moradores a deixarem a região e destruiu o refeitório e a área administrativa da mineradora. A tragédia atingiu o Rio Paraopeba, um dos afluentes do São Francisco, que ainda sofre com o impacto ambiental, sem precedentes.
Os crimes cometidos pela Vale em Brumadinho foram comprovados por investigações da Polícia Civil de Minas Gerais e da Polícia Federal,, além da apuração da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia dos Deputados de Minas Gerais. Todas as investigações apontaram que a diretoria da empresa sabia dos riscos de desabamento e, ainda assim, manteve o funcionamento da barragem.
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A Vale considera no recurso que a indenização de R$ 131 milhões traria “prejuízos” à empresa. Em 2020, um ano depois do desabamento, a mineradora reportou um lucro líquido de 4,8 bilhões de dólares.
O Sindicato Metabase de Brumadinho comentou sobre o recurso. “Com esse recurso a Vale demonstra o pouco valor que ela dá à vida humana e especialmente à vida das maiores vítimas que são os trabalhadores que morreram e até hoje não tiveram reparação”, disse o advogado Luciano Pereira, que representa a categoria. Segundo ele, após a atitude da mineradora, o sindicato vai voltar à Justiça pedindo a elevação da indenização para R$ 3 milhões.
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