“Este é o pior momento para uma crise federativa com a União. Queremos garantir as condições para que todos os Estados e municípios possam enfrentar a crise. O único ente que pode dar essa garantia é a União, que tem o poder de emitir moeda”, diz o deputado
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender o projeto de ajuda emergencial a estados e municípios, aprovado por 431 deputados na segunda-feira (14). Maia também reforçou, na entrevista coletiva desta terça-feira (14), que a crise é nacional e que quem tem condições de resolvê-la financeiramente é a União.
“Nosso ponto é muito objetivo. Queremos garantir as condições para que todos os Estados e municípios possam enfrentar a crise. O único ente que pode dar essa garantia é a União, que tem o poder de emitir moeda. Não há outro caminho que não seja garantir o mínimo necessário”, avaliou o parlamentar.
“Ninguém está colocando valor real. Estamos todos trabalhando na Câmara e no Senado com as condições mínimas para que as empresas continuem garantindo emprego para os brasileiros e para que a população possa ter uma renda mínima”, afirmou Rodrigo Maia, acrescentando que estados e municípios terão muita dificuldade de continuar funcionando, e até de pagar sua folha de pagamentos, se não forem liberados os recursos emergenciais.
Ele defendeu “um mínimo de harmonia entre União, estados e municípios”. “Este é o pior momento para uma crise federativa com a União. O que nós precisamos é encontrar nessas propostas, independente onde elas venham, é uma harmonia”, afirmou o deputado, comentando a proposta alternativa do governo federal ao projeto aprovado na Câmara.
Os estados e municípios são a linha de frente dos gastos com o enfrentamento da Covid-19 e, ao mesmo tempo, vão ter uma queda significativa na arrecadação de ICMS e ISS. Maia defendeu que a situação é de emergência e que não pode haver um visão mesquinha neste momento.
Ele respondeu às críticas do governo federal e contestou os números apresentados pela equipe econômica em sua proposta alternativa ao projeto aprovado na Câmara.
O governo fala que seriam R$ 77 bilhões na ajuda que, segundo o Planalto, chegaria a R$ 127, 3 bilhões, considerando-se as medidas já anunciadas. De acordo com Maia, o impacto real da ajuda desta proposta é de R$ 22 bilhões.
“Se você ler a proposta vai ver que o que tem são R$ 22 bilhões. Vamos falar a verdade. A verdade não machuca ninguém. R$ 22 bilhões não resolvem três meses dos estados. Muito menos a inclusão dos municípios”, advertiu o deputado. Ele disse que não é justo incluir medidas que já haviam sido acertadas antes.
Segundo Maia, os números do governo não são reais. “O governo fica usando valores que já foram transferidos antes para incluir numa nova proposta. A proposta do governo, limitada a R$ 22 bilhões, é uma proposta, mas não resolve e vai gerar muito conflito, muito problema na administração mínima das condições de enfrentamento da crise por parte da maioria dos estados brasileiros”, acrescentou o presidente da Câmara.
“A inciativa não “resolve três meses dos estados”, alertou. Entre as medidas já tomadas antes e que o governo computa na nova proposta estão suspensão de dívidas, recomposição dos fundos de participação estaduais e municipais e outras que perfazem R$ 49 bilhões.
“A recomposição anterior dos fundos de participação beneficiou estados do norte e nordeste que não dependem tanto do ICMS e do ISS. Os estados e municípios maiores, que administram mais UTIs, e que dependem mais desses impostos, não vão suportar nem três meses”, avaliou Maia.
A estimativa do presidente da Câmara para os gastos com o projeto aprovado pelos deputados, com uma previsão de 30% de queda na arrecadação, com um prazo de seis meses de recomposição do ICMS e ISS, e o refinanciamento de dívidas com bancos públicos, é de R$ 89,6 bilhões. Com esta informação, Maia contesta a avaliação do ministro da Economia, Paulo Guedes que fala em gastos de R$ 220 bilhões.
Os deputados aceitaram críticas do governo e retiraram da proposta original a autorização para elevar o endividamento dos entes federados com aval da União. Mesmo assim, o governo insiste em chamar a necessária recomposição das perdas de arrecadação e os necessários e urgentes investimentos em saúde pública de “pautas bomba”. Dizem que não querem dar um “cheque em branco” para governadores e prefeitos. Maia diz que não é cheque em branco. “Está atrelado às perdas”, argumenta. A discussão agora vai para o Senado.
