Na última terça-feira (13), o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) pediu à Justiça o bloqueio de R$ 10 milhões da mineradora inglesa Anglo American. A medida pede a reparação emergencial por conta do rompimento de uma tubulação do Mineroduto Minas-Rio, na área município de Santo Antônio do Grama, na Região da Zona da Mata, em Minas Gerais.
Ao menos 300 toneladas da “polpa”, mistura de minério de ferro (70%) e água (30%) vazaram, na última segunda-feira (12), depois do rompimento do duto.
Considerado como o maior do mundo, o mineroduto Minas-Rio liga as áreas de extração em Minas Gerais ao Porto de Açu, no Rio de Janeiro.
Por meio de nota, o MP-MG explicou que “o objetivo [do bloqueio] é garantir a reparação e indenização dos danos sociais e ambientais causados”. “Além disso, [o MP] quer que a Anglo seja obrigada a, no prazo de 72 horas, realizar a contenção e posterior retirada e destinação ambientalmente adequada dos poluentes”, destaca a promotoria.
Já o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar as causas e os estragos causados ao meio ambiente pelo vazamento em uma tubulação. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) fez um sobrevoo na área impactada pelo rompimento para avaliar as características e a extensão dos danos, e técnicos do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também estão em Santo Antônio do Grama para avaliar os danos à natureza.
A Semad disse que a direção da Anglo American informou ao órgão ambiental que o incidente provocou uma despressurização na linha tronco, projetando polpa de minério para o acesso municipal e para o leito do ribeirão.
Multinacional lançou 300 toneladas de “polpa de ferro” nos rios e solo da Zona da Mata de Minas Gerais, mas considera que os danos são pequenos
MANANCIAIS
O impacto do vazamento ainda não foi completamente dimensionado, mas, de acodo com a Semad, cerca de sete quilômetros dos rios Santo Antônio e Rio Casca foram afetados pela polpa de minério.
Os técnicos da secretaria verificaram ainda que os materiais mais pesados da polpa estão sedimentados no leito do Ribeirão Santo Antônio, que passa pela cidade de Santo Antônio do Grama. Entretanto, outra camada mais fina da polpa se dirigiu para o leito do Rio Casca e foi diluída na água. Uma equipe formada por setores de Fiscalização e do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) continuam monitorando a situação nos mananciais.
A captação de água foi interrompida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Em nota, a Semad ainda informa que “medidas administrativas estão sendo determinadas para cessar o vazamento, manter o monitoramento da situação e garantir o abastecimento de água à população”.
Servidores do IBAMA registraram o impacto ambiental causado pelo duto da Anglo American
INDENIZAÇÃO
Dias antes do rompimento do mineroduto, o MP-MG ajuizou uma Ação Civil Pública contra a mineradora britânica, por danos morais coletivos e danos sociais causados à população de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim e Alvorada de Minas, devido à implantação do projeto Minas-Rio.
O MP-MG pede que a Justiça condene a empresa a pagar R$ 400 milhões, destinados a reparação dos danos. Segundo a Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, a instalação e a operação do projeto Minas-Rio, que tem uma extensão total de 529 km, distribuídos em 32 municípios nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, provocaram uma ruptura nas formas de viver e de agir das pessoas e comunidades.
A ação aponta que as obras de implantação do empreendimento impactaram o acesso e o fornecimento de água, tornando-a escassa e inapropriada ao consumo humano e animal. Relatos mostram que isso ocasionou em famílias e produtores rurais falta de perspectiva para continuarem suas atividades no campo.
Para funcionar, a mina usaria 2.500 metros cúbicos de água limpa por hora, o que seria suficiente para abastecer uma cidade de 220 mil habitantes. Além disso, cursos d’água, que antes eram utilizados para atividades culturais e de lazer, agora estariam poluídos ou fechados ao acesso da população.
Além dos R$400 milhões para ressarcir pelos danos morais e sociais coletivos, o MPMG pede na ação que a Justiça obrigue a Anglo American a contratar uma instituição especializada em Direitos Humanos para realizar, por no mínimo 10 anos, o monitoramento das atividades da empresa na região.
EIKE E BNDES
A MMX, antiga dona do projeto Minas-Rio, foi uma empresa construída por Eike Batista, alegria dos governos petistas, em parceria com Anglo American. Em 2008, com a falência de Eike, a Anglo American comprou o projeto por US$ 5 bilhões. Na época, a britânica já tinha 50% do terminal de minério de ferro do Porto de Açu, em São João da Barra (RJ), por onde o minério seria escoado.
Nos anos iniciais, os empréstimos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o projeto de construção do “Superporto Sudeste”, chegaram a R$ 1,8 bilhão, equivalente a 75% do investimento total no projeto, orçado na época em R$ 2,4 bilhões. A idéia é que o porto tivesse capacidade de escoar, em uma primeira fase, 50 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.
Em 2014, ano em que o terminal entrou em operação, a Anglo American Minério foi a terceira empresa que mais recebeu empréstimos do BNDES, chegando a R$ 2,65 bilhões de reais.
MULTINACIONAIS
As tragédias ambientais causadas pela exploração desenfreada dos recursos minerais por empresas multinacionais tem sido recorrentes.
Em fevereiro, a norueguesa Norsk Hydro, que atua na extração de bauxita e na produção de alumínio no município de Barcarena, no Pará. A multinacional lançava os rejeitos da produção, com compostos altamente tóxicos, em igarapés por meio de dutos clandestinos.
No ano de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, na cidade de Mariana, em Minas Gerais, causou a maior tragédia ambiental da nossa história. Uma onda de lama de rejeitos que, após matar 19 pessoas, inundou o distrito de Bento Rodrigues, seguiu para o Rio Doce, destruindo os mananciais até a sua foz, no Espírito Santo. A Samarco é uma associação entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.
Até hoje, os crimes da Samarco e de suas proprietárias em Mariana seguem impunes.
CAMILA SEVERO
Veja o vídeo do vazamento da Anglo American:
