O presidente Lula já havia alertado o país de que “foi feita quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobrás”. União tem 43% das ações mas só tem 10% dos votos na empresa
O ministro da Casa Civil, Rui Costa afirmou. nesta quarta-feira (10), que o modelo de privatização da Eletrobrás “tem um cheiro ruim de falta de moralidade” e que o presidente Lula tem razão em questionar judicialmente o formato.
“O presidente quer estimular toda a participação privada. Agora, nós temos que ajustar aquilo que tem um cheiro ruim de falta de moralidade”, disse o ministro, em entrevista à Globo News. “O povo brasileiro – não é o Lula, não sou eu, é o povo brasileiro – detém 43% das ações da Eletrobrás, e num arranjo inusitado eles disseram que, apesar de o governo ter 43% das ações, só vota no máximo o correspondente a 10%”, apontou.
“Ou seja, alguém que tem 43% só vota o equivalente a 10%. Qual a base legal para isso? É um recurso público que está ali… Ao nosso ver ele (o modelo) é ilegal, e tudo aquilo que é ilegal tem que ser questionado”, acrescentou o chefe da Casa Civil. O governo, através da Advocacia Geral da União, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar regras impostas durante o processo de privatização da Eletrobrás.
O presidente Lula também manifestou contrariedade quanto à regra chamada “poison pill” – ou “pílula do veneno” – elaborada para dificultar a compra de ações de controle por parte do governo ou demais acionistas. Esta cláusula triplica o valor das ações da empresa referente ao maior valor dos últimos dois anos, caso o governo tenha interesse em reassumir o controle do grupo.
“Foi feita quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobrás”, denunciou o presidente em entrevista ocorrida há algumas semanas para jornalistas da mídia independente. A estratégia do governo é de três pontos: questionar a legalidade da lei em relação à ingerência do Estado […] e retomar proporcionalmente seu protagonismo na gestão da empresa, alterar o estatuto para redefinir os termos de poison pills e recomprar as ações até integralizar 50%.
A privatização da Eletrobrás, feita durante o governo Bolsonaro, está repleta de ilegalidades. O preço de cerca R$ 33,7 bilhões foi muito abaixo da valor de empresa, a maior empresa de energia da América Latina, controlando 48 usinas hidrelétricas, 62 usinas eólicas, 12 termelétricas, duas termonucleares e uma usina de energia solar. Só para se ter uma ideia, uma empresa de transmissão inglesa que não tem nenhuma hidrelétrica foi avaliada num valor maior do que o da Eletrobrás.
Atualmente, o maior acionista preferencial é a 3G Radar, ligada aos bilionários Jorge Paulo Lemann, Beto Sucupira e Marcel Telles – os mesmos que acusados de terem escondido da sociedade um rombo de R$ 20 bilhões na Americanas.
O grupo ligado Jorge Paulo Lemann controla a Eletrobrás tendo menos de 5% do capital da empresa. Isto ocorre por conta de sua articulação e indicação dos membros do Conselho de Administração. O grupo econômico de Lemann representa os grandes rentistas que não têm interesse no desenvolvimento do país, mas sim de auferir grandes dividendos de lucros rápidos da Eletrobrás”. Assim que se operou a venda, a primeira coisa feita foi elevar escandalosamente os ganhos dos executivos e abrir planos de demissão de funcionários.
Na entrevista à Globonews, Rui Costa também criticou os juros que estão sendo praticados pelo BC no Brasil. Ele denunciou que os 13,75% da Selic “estão travando o crescimento da economia”. De acordo com o chefe da Casa Civil, a indicação de Gabriel Galípolo para a diretoria de Política Monetária do BC ajudará em uma “reflexão melhor” da autoridade monetária.
“O que está faltando para o Brasil acelerar seu crescimento? É ter juros mais baixos”, avaliou. “É importante botar jovens talentosos, muito capazes, como é o Gabriel no Banco Central para ele ajudar a uma reflexão melhor do Banco Central e que possamos chegar a um juros que se compare ao resto do mundo.”
