O parlamentar comemorou a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) de ingressar no Cade com pedido de revisão da escandalosa operação
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) comemorou a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), que atua junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de ingressar com pedido de revisão da aprovação da compra da Embraer pela Boeing, autorizada pelo órgão no final de janeiro.
O deputado ressaltou que o recurso do MPF junto ao Cade abre “uma nova oportunidade para que o Brasil possa impedir que aconteça esse grande absurdo”. “Temos mais uma chance de reverter esse crime de lesa-pátria que é a venda da Embraer para a Boeing”, afirmou, quarta-feira (12), na tribuna da Câmara.
“A Embraer é uma empresa de 40 anos, um colosso da indústria, da engenharia aeronáutica do Brasil. Nós passamos a competir no mundo inteiro com aviões produzidos aqui”, disse.
O MPF argumenta no recurso que a área técnica da autarquia deixou de analisar todos os aspectos que impactam a operação.
De acordo com a subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrolowolski, o tribunal do Cade deve rever a aprovação “não só por estar envolvido em um mercado complexo, já em dinâmica de concentração, e para a qual a operação contribuirá diretamente, como por se identificar algumas omissões, na definição, e consequente análise, do mercado mais amplo por ela afetado”.
Orlando Silva destacou a importância estratégica da empresa, que tem um relevante papel na execução de projetos relacionados à defesa nacional. O parlamentar criticou o descaso de Jair Bolsonaro em relação ao controle do Estado sobre uma empresa do porte da importância da Embraer.
“O governo cedeu rapidamente a empresa em um negócio ainda nebuloso. O país abre mão de um patrimônio construído por quatro décadas, liquidado a preço vil. Provavelmente a Embraer será fechada pela Boeing, porque atenderá apenas a interesses de mercado”, lembrou.
Ao autorizar a operação, a Superintendência-Geral (SG) do Cade entendeu que as empresas não concorrem nos mesmos mercados e, portanto, não haveria risco de problemas concorrenciais decorrentes da aquisição da fabricante de aeronaves brasileira pela Boeing.
Na avaliação do MPF, no entanto, a análise feita pela SG do órgão “corre o risco de subdimensionar os efeitos de ampliação do portfólio da Boeing”.
Segundo o site JOTA, o recurso do MPF será distribuído a algum conselheiro do órgão. O relator sorteado pode indeferir o recurso e pautar a decisão imediatamente para julgamento, ou acatar o recurso e continuar a instrução do ato de concentração.
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