“A venda da Lubnor faz parte do plano de desinvestimento que a gestão passada da Petrobrás firmou com o Cade, em 2019, com o absurdo compromisso de se desfazer da metade da capacidade de refino”, disse Rosangela Buzanelli
A conselheira Rosangela Buzanelli, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, votou contra a assinatura de compra e venda da refinaria Lubnor pela direção bolsonarista da estatal e defende “que a venda seja cancelada”.
“A venda da Lubnor faz parte do plano de desinvestimento que a gestão passada da Petrobrás firmou com o Cade, em 2019, com o absurdo compromisso de se desfazer da metade da capacidade de refino, privatizando oito das treze refinarias”, disse a engenheira geóloga Rosangela Buzanelli.
“O governo Bolsonaro privatizou a Rlam, na Bahia; a Reman, em Manaus, a SIX, no Paraná e a venda da Lubnor está por ser concretizada. Agravante às privatizações em si, é que todas foram negociadas a preços questionáveis, abaixo do mercado, segundo notícias à época“, denunciou a especialista.
“A reavaliação da venda da Lubnor pelo Cade é importantíssima nesse novo cenário político brasileiro. Para além disso, reforço mais uma vez que é essencial a revisão de todas as privatizações indefensáveis realizadas nos últimos sete anos”, defendeu a engenheira.
“O que está em jogo é o patrimônio público, a soberania energética e o abastecimento nacional a preços justos, somente viável através de uma empresa estatal forte, integrada e verticalizada como a Petrobrás, que construímos para servir nosso país. Defender a Petrobrás é defender o Brasil”, acrescentou.
A venda esta sendo revista pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O Cade adiou o julgamento que estava marcado para a quarta-feira (7), após pedido da relatora, conselheira Lenisa Prado.
A refinaria é uma das líderes nacionais na produção de asfalto, com capacidade de processamento de 8 mil barris/dia de petróleo, e foi privatizada por Bolsonaro por US$ 34 milhões para a Grepar Participações, então sócia da Greca Distribuidora. A operação lesiva aos interesses do país foi aprovada pelo Cade, sem restrições, em dezembro do ano passado.
Ela é fruto do “acordo” espúrio da direção anterior da Petrobrás com o Cade em 2019 para a venda de 8 refinarias, ou seja, para a venda de metade do parque nacional de refino.
Contudo, o conselheiro Victor Oliveira Fernandes identificou riscos anticompetitivos e decidiu por uma nova avaliação da venda no tribunal pelo Cade. A Superintendência Geral (SG) do Cade apontou que a aquisição “resulta em integração vertical entre a produção de asfaltos, na Lubnor, e a distribuição de asfaltos pela Greca”.
Após a venda, empresas da região entraram com recurso alegando relações cruzadas entre a Grepar e a Greca Distribuidora de Asfaltos. Além disso, destacaram que a Petrobrás opera de forma integrada o que não ocorrerá com a privatização. No caso, o déficit de produção de asfalto na região Nordeste era compensado “por refinarias da Petrobrás de outras regiões, desconsiderando o custo de transporte envolvido”.
Outro fator destacado é a preocupação com a continuidade de suprimento de óleo bruto naftênico, já que as condições que permitem à Petrobrás produzir o produto na Lubnor não estão garantidos pela compradora.
REFINARIA LUBRIFICANTES E DERIVADOS DO NORDESTE (LUBNOR)
Seguem abaixo dados da Petrobrás sobre a Lubnor:
A Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste é uma das líderes na produção de asfalto no Brasil, sendo responsável por cerca de 10% da produção de asfalto no pais. Produz ainda lubrificantes naftênicos, um produto próprio para usos nobres, tais como, isolante térmico para transformadores de alta voltagem, amortecedores para veículos e equipamentos pneumáticos.
Duas estruturas portuárias são utilizadas pela refinaria: o Porto do Mucuripe, em Fortaleza, e o Terminal de Pecém, em São Gonçalo do Amarante.
Inaugurada em 1966, ela ocupa uma área total de 218 mil metros quadrados. Produz 235 mil toneladas/ano de asfaltos e 73 mil metros cúbicos por ano de lubrificantes naftênicos. Além de produtora, é também distribuidora de asfalto para nove estados das regiões Norte e Nordeste.
Todo o petróleo utilizado pela Lubnor é do tipo ultra pesado: 85% provenientes do Espírito Santo e o restante, 15%, do Ceará. Do total processado, 62% do volume é destinado à produção de asfalto, abastecendo todos os estados do Nordeste, e cerca de 16% são empregados na obtenção de lubrificantes naftênicos.
