O governo de Jair Bolsonaro (PL) reduziu em 43% os recursos destinados à Defesa Civil. Ao longo de 2021, foram empenhados somente R$ 918,6 milhões para a área responsável pela preparação do País para eventos climáticos extremos, menos que o montante de R$ 1,63 bilhão destinado em 2020. Nesta temporada de chuvas, o Brasil ainda não chegou ao ápice da estação, mas grandes danos já foram provocados. No extremo sul da Bahia e em Minas Gerais, mais de 300 mil pessoas sofreram com as enchentes das últimas semanas.
A falta de investimentos no setor significa que este ano terá o menor gasto da União com a Defesa Civil pelo menos desde 2016, de acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal.
Os investimentos da União na área foram fortalecidos apenas por emendas de bancadas estaduais: o Congresso destinou R$ 30,8 milhões; outros R$ 4,1 milhões chegaram via emendas individuais.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela área, disse “condenar qualquer tentativa de uso político da tragédia” e afirmou ter destinado pouco mais de R$ 1 bilhão para a área em 2021 – a diferença se deve ao critério adotado pela pasta, que inclui o pagamento dos chamados “restos a pagar” no cálculo – recursos empenhados em anos anteriores e quitados agora.
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Até o momento, 63 municípios do sul da Bahia já decretaram situação de emergência por causa das chuvas. Ao menos 7,4 mil pessoas estão desabrigadas em decorrência das enchentes na região. Outras 21,5 mil estão desalojadas, o que significa que tiveram de deixar suas casas, mas não precisaram recorrer a abrigos providenciados pelas prefeituras. As chuvas também tinham resultado em 14 mortes até a sexta-feira passada, e deixado ao menos 276 feridos. As cidades mais afetadas são Itamaraju, Jucuruçu, Prado, Itanhaém e Medeiros Neto.
Em Minas, as chuvas deixaram ao menos 2.024 desabrigados e 9.871 desalojados, além de 49 feridos e cinco mortos. O número total de pessoas afetadas era de pouco menos de 16 mil, segundo o mais recente boletim da Defesa Civil mineira, divulgado anteontem. Os municípios mais atingidos são os dos vales do Jequitinhonha, do Mucuri e do Rio Doce.
No Brasil, a Defesa Civil está organizada na União, nos Estados e nos municípios. O conjunto dos órgãos que integram esta estrutura é conhecido como Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). A lei federal que organiza o sistema foi criada em 2012, mas segue sem regulamentação até hoje – um problema que persistiu nos mandatos presidenciais de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
