Os recursos para ações de combate ao trabalho escravo, fiscalizações trabalhistas e inspeções de segurança e saúde no trabalho caíram quase à metade no governo Bolsonaro. O corte leva em conta a média da verba para essas ações entre 2013 e 2018, que era de R$ 55,6 milhões e, agora, registra o patamar médio de R$ 29,3 milhões, segundo levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo.
O valor considera a previsão de gastos a cada ano no Orçamento e foi corrigido apenas pela inflação.
A verba prevista para 2021 será menor ainda, apenas R$ 24,1 milhões, menos da metade da média entre 2013 e 2018 e o menor valor liberado para este fim desde que esse tipo de gasto começou a ser medido, em 2013.
Isso se dá ao mesmo tempo em que as demandas aumentaram a partir da reforma trabalhista, no governo Michel Temer, e em que se dão novas tentativas do governo Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, de flexibilizar ainda mais as leis trabalhistas e cortar direitos dos trabalhadores a todo custo, como a MP da Carteira Verde-Amarela, que de tão repudiada por entidades sindicais dos trabalhadores e amplos setores sociais, incluindo parlamentares, acabou caducando no Congresso e perdeu a validade.
Para Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), “com a redução no orçamento e maior demanda, não tem como fazer milagre. Haverá queda nas fiscalizações”.
Segundo o procurador do Trabalho, Márcio Amazonas, “vamos ver as fiscalizações diminuindo em termos quantitativos e qualitativos”. Ele cita principalmente às ações de erradicação do trabalho infantil e do análogo à escravidão, que sofrerão grande impacto com o corte de verba.
