A vereadora Maria Tereza Capra, de São Miguel do Oeste, teve seu mandato cassado por colegas da Câmara de seu município. A arbitrariedade foi uma descabida retaliação à vereadora que denunciou gestos nazistas por participantes de ato bolsonarista à entrada de sua cidade
O vereador Daniel Annenberg se pronunciou, na terça-feira (7), em solidariedade à vereadora Maria Tereza Capra), repudiando a cassação do seu mandato após denunciar gestos de manifestantes bolsonaristas reproduzindo a saudação nazista.
Segundo a vereadora, a saudação coletiva que aparece em vídeo, foi realizada durante um bloqueio realizado por simpatizantes de Bolsonaro em trevo à entrada de São Miguel do Oeste, sua cidade.
No pronunciamento solidário, desde a tribuna da Câmara Municipal de São Paulo, Annenberg ressaltou: “Quero registrar minha solidariedade à vereadora Maria Tereza Capra. A vereadora teve seu mandato cassado na cidade de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina. Foi cassada por ter denunciado uma saudação nazista feita em ato bolsonarista em novembro do ano passado”.
“A vereadora pediu que o caso fosse investigado, pois fazer apologia ao nazismo é crime, e eu concordo com isso. A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão além de muita”, disse ainda o vereador.
Ele denunciou também que a vereadora “Maria Tereza Capra foi perseguida e teve que deixar a cidade. Ontem, [dia 6], ela registrou um boletim de ocorrência por ter recebido nova ameaça de morte”.
“O caso está sendo levado à Justiça do Estado de Santa Catarina, buscando a anulação da decisão da Câmara. O processo pode chegar, inclusive, ao STF” informou Daniel Annenberg.
“A violência política que esta vereadora está sofrendo precisa ser duramente repreendida. A verdade é que estamos assistindo a um infeliz crescimento dos núcleos neonazistas por todo o país”, protestou o vereador.
O vereador também manifestou, na mesma oportunidade, seu pesar pelo falecimento da antropóloga Adriana Dias, a quem prestou homenagem: “A antropóloga deixou um grande legado na luta contra o neonazismo. A professora era uma grande estudiosa e pesquisadora sobre as manifestações neonazistas. Em um de seus estudos, de repercussão internacional, essa pesquisadora identificou mais de 500 células neonazistas espalhadas pelo país e com mais de 5 mil participantes extremistas. Foi ela também que descobriu uma carta escrita em 2004 por Jair Bolsonaro a organizações de extrema-direita no Brasil. Adriana Dias fez de sua própria existência uma ferramenta de luta pelo Estado democrático de direito. Seu legado jamais será esquecido”.
VEREADOR ADILSON AMARAL É CONDENADO POR CRIME DE INJÚRIA RACIAL
Em seu primeiro mandato, em dezembro de 2019, o vereador Daniel Annenberg (PSB) foi agredido, pelo colega parlamentar Adilson Amadeu (União Brasil), que o chamou de “judeu filho da puta” durante uma sessão plenária da Câmara Municipal de São Paulo.
No mesmo mês, Daniel Annenberg entrou com uma representação para instaurar um procedimento investigativo no Ministério Público por crime de injúria racial. Em maio de 2020, Adilson Amadeu foi condenado a 1 ano e 4 meses de reclusão, pena substituída por prestação de serviços à sociedade.
Apesar de ter recorrido da decisão, Adilson Amadeu perdeu no julgamento em segunda instância realizado no TJ-SP, nesta terça-feira, dia 14.
“A decisão é um marco histórico no combate aos crimes de ódio na Câmara dos vereadores”, afirmou Annenberg, “mostrando que a imunidade parlamentar não pode justificar um crime de injúria racial e esclarecendo assim os limites da liberdade de expressão, que não pode ser alegada para ferir o Estado democrático de direito”.
