Na última quinta-feira (25), foi apresentado um projeto de lei na Câmara Municipal de Araraquara que tem como objetivo interromper eventos esportivos em casos de racismo. Conhecido informalmente como “Lei Vini Jr.”, esse projeto também visa fornecer apoio às vítimas e facilitar o registro de denúncias.
Os vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (PSDB), membros da Frente Parlamentar Antirracista da Câmara, são os responsáveis pela proposta, que surge em meio às discussões sobre os ataques racistas sofridos pelo jogador Vinicius Júnior, do Real Madrid, na Espanha.
O texto do projeto, submetido à análise da Câmara, estabelece a criação da política municipal “Apito Final contra o Racismo” no esporte. Essa política prevê a implementação de um protocolo de atendimento para lidar com incidentes de racismo durante a realização de eventos esportivos nas áreas públicas da cidade.
Se aprovada, a lei estabelece que cartazes e anúncios com a frase “Racismo é crime! Denuncie!” sejam exibidos nos locais dos eventos esportivos, por meio do sistema de som. Além disso, em caso de ocorrência de práticas racistas, a lei determina a interrupção do evento e a comunicação imediata às seguintes autoridades e entidades: Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Comissão da Equidade Racial da OAB 5ª Subseção e o Centro de Referência Afro “Mestre Jorge”.
Em entrevista ao portal local Acidade ON, o vereador Guilherme Bianco ressaltou que o número de ataques racistas têm crescido no Brasil, mas também em Araraquara. Dados da coordenadoria de Políticas Étnico- Raciais apontam que entre julho de 2022 e maio de 2023 foram registradas 37 denúncias.
“Os criminosos ataques que o Vini Jr tem sofrido na Espanha, e a forma que ele tem resistido a isso, trouxeram notoriedade ao tema que há tempos tem sido debatido. No ambiente esportivo ocorrem diversas formas de violações dos direitos humanos, crimes tipificados pela Lei, mas que em sua ampla maioria não tem a menor consequência”, disse.
“A apresentação da Política Municipal Apito Final Contra o Racismo, apelidada por nós de “Lei Vini Jr”, vem de encontro da luta antirracista, para que Araraquara seja referência na luta contra a discriminação e na formulação de políticas que sejam eficazes, para que as vitimas sejam acolhidas e os racistas punidos”, continuou Bianco.
Da mesma forma, o vereador João Clemente ressaltou a importância de se criar mecanismos que possam, além de pensar na reparação e inibição da prática, pudessem também oferecer acolhimento e acompanhamento das pessoas que venham sofrer racismo no esporte em Araraquara.
“As práticas que estamos colocando no projeto de lei é justamente para reforçar a luta antirracista, os aspectos para coibir a prática do racismo, mas principalmente, de acolher no meio de uma partida de futebol, caso isso aconteça, como foi o caso do Vini Jr., que ela [a prática] não se perpetue e que o jogo não vá até o fim”, disse o parlamentar.
Para Alessandra de Cássia Laurindo, coordenadora de Políticas Étnico-Raciais de Araraquara, propostas como essas são urgentes e necessárias para o enfrentamento do racismo na cidade.
“É importantíssimo que toda sociedade se movimente para essa conscientização. É inadmissível que a vítima tenha que lidar sozinha com as perversidades do racismo e essa lei opera para um trabalho efetivamente em rede”, considerou.
Com o protocolo dessa proposta, os vereadores estão tentando convencer seus colegas sobre a urgência de analisá-la na próxima sessão ordinária, marcada para terça-feira (30). Até lá, o projeto será encaminhado às diferentes comissões permanentes da Câmara Municipal para que analisem seus aspectos legais.
PROJETO DE LEI
O PL 156/23 discursa sobre práticas antirracistas a serem levadas nas praças esportivas da cidade. O projeto versa para realizar campanhas educativas de combate ao racismo, divulgando-as em intervalos ou antes de eventos esportivos ou culturais, preferencialmente por meio de mídias de grande alcance, como telões, alto-falantes, murais, panfletos, outdoors, etc.
Além disso, também menciona divulgar as políticas públicas destinadas ao atendimento das vítimas das condutas combatidas por essa lei ou Interromper imediatamente a partida em andamento caso haja denúncia ou reconhecimento de manifestação racista por qualquer pessoa presente, com aplicação de sanções cíveis, penais e previstas nos regulamentos das competições e legislação desportiva.
Da mesma forma, o projeto também menciona que é preciso treinar os funcionários e prestadores de serviços sobre as condutas combatidas por essa lei. Além de criar e divulgar amplamente medidas de acolhimento e apoio disponibilizadas às vítimas denunciantes das condutas combatidas pela lei.
E por fim, encerrar completamente a partida em andamento caso haja uma conduta racista praticada por um grupo de pessoas ou em caso de reincidência de manifestação racista reconhecida, sem prejuízo das sanções previstas nos regulamentos das competições e legislação desportiva.
Veja o PL na íntegra:
http://consulta.camara-arq.sp.gov.br/Documentos/Documento/272564
