Nesta terça-feira (5) a Câmara Municipal de Araraquara aprovou o projeto de lei pelo Passaporte da Vacina. A nova lei exige a apresentação do esquema vacinal completo por pessoas elegíveis para a vacinação contra a Covid-19. Antes de entrar em vigor, a medida deve ser regulamentada.
Com a autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) o Projeto de Lei aponta a necessidade da comprovação da vacinação para acesso aos locais e segmentos que geram aglomeração no município.
Segundo o vereador Bianco a exigência da comprovação, além de incentivar a vacinação, diminui ainda os níveis de contágio do coronavírus, ajuda a proteger o sistema de saúde e os empregos de Araraquara. Antes da aprovação da lei, a discussão passou por uma audiência pública, na última quarta-feira (2).
“Foi uma vitória importantíssima para nossa cidade. A Câmara de Araraquara se colocou mais uma vez em defesa da vida. Nossa cidade já afirmou, por diversas vezes, que a prioridade é seguir a ciência e o SUS, e hoje demonstrou isso mais uma vez. A vitória política é importantíssima, mesmo com a pressão e a violência dos negacionistas que invadiram a Câmara, a Casa de Leis ficou do lado certo da história. A ampla maioria dos Araraquarenses apoia a medida e está se vacinando, não à toa 98% dos adultos já tomaram as 2 doses. A vacinação, além de assegurar a vida, garante o bom funcionamento da economia, preservando empregos dos trabalhadores”, disse o vereador Bianco.
A aprovação da lei também trouxe possibilidade de apresentação de resultado negativo de teste para Covid-19 do tipo PCR, realizado até 48 horas antes do ingresso nos eventos e locais respectivos.
O comércio e serviços, indústrias, atividades religiosas e educacionais ficaram isentos de exigir o documento. No entanto, há recomendação pela lei para que eles solicitem de forma facultativa. A tendência é que o comprovante de esquema vacinal completo contra a Covid-19 seja válido para eventos que podem causar aglomeração.
A votação favorável ao passaporte da vacina em Araraquara teve a aprovação de Emanoel Sponton (Progressistas), Fabi Virgílio (PT), Guilherme Bianco (PC do B), Hugo Adorno (Republicanos), Luna Meyer (PDT), Paulo Landim (PT) e Thainara Faria (PT).
Votaram contrários ao passaporte vacinal: Carlão do Jóia (Patriota), João Clemente (PSDB), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Lucas Grecco (PSL), Marchese da Rádio (Patriota), Marcos Garrido (Patriota) e Rafael de Angeli (PSDB). Com o empate, o presidente da Câmara, Aluísio Braz (MDB), desempatou votando a favor.
Gerson da Farmácia (MDB) e Filipa Brunelli (PT) apresentaram atestado médico e não participaram da sessão. Já Edson Hel (Cidadania) não estava presente no plenário no momento da votação e, portanto, não votou.
Apesar de a lei necessitar de regulamentação, que deverá ser realizada pela prefeitura, o passaporte vacinal em Araraquara já é exigido hoje em eventos culturais, esportivos, religiosos ou corporativos, públicos ou privados.
