Numa sessão conturbada, marcada por discussões e com milhares de servidores ocupando a frente da Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores aprovaram em votação durante a madrugada do último dia 22, as mudanças no sistema de previdência dos servidores da cidade.
O texto substitutivo ao projeto de lei 621/16, apresentado pelo governo municipal, foi aprovado em primeira votação. De acordo com o aprovado, fica autorizada a criação de um regime de previdência complementar (o chamado SampaPrev), para os novos funcionários que ganham acima do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Além do aumento da alíquota de contribuição dos servidores, que passa de 11% para 14%.
Uma nova votação está prevista para ser realizada em 26 de dezembro, quarta-feira, após o feriado de Natal. Na primeira votação, foram 33 votos a favor da mudança no sistema previdenciário e 16 contrários.
Além de aumentar a contribuição para 14% o projeto aprovado cria o Regime de Previdência Complementar para quem ingressar no serviço público municipal após a aprovação do PL 621/16 e, institui o teto de aposentadoria do INSS também para quem ingressar após a aprovação da lei.
O vereador Claudio Fonseca (PPS), presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação de São Paulo (Simpeem) criticou a forma como o projeto foi aprovado. “O governo quis aprovar na calada da noite um projeto que vai tirar 3% do salário dos servidores sem resolver o problema do déficit na Previdência”.
Para o vereador, a medida apenas penaliza os servidores. “Com o aumento da alíquota, a Prefeitura aumentaria a arrecadação em cerca de R$ 350 milhões, nem 10% do déficit anual, e ainda penalizaria o servidor. Imagina uma categoria que nos últimos anos só teve aumento de 0,01% ter que pagar 3% a mais para a Previdência”, condenou.
