“Com o veto, uma casa de até R$ 124 mil no interior do país é igualada a uma casa de luxo na Vieira Souto”, diz presidente da CBIC
Os custos das casas a serem construídas pelo Programa Casa Verde e Amarela poderão aumentar e serem repassados aos preços e os valores das prestações que as famílias terão que arcar para adquiri-las.
O programa habitacional criado pelo governo Jair Bolsonaro, em substituição ao Minha Casa Minha Vida (MCMV), vai gerar um aumento na carga tributária das construtoras em relação ao seu antecessor, ao eliminar o regime tributário federal que favorecia a construção de casas individuais.
A Lei 14.118, de 2021, aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada no dia 13 de janeiro. Mas, Bolsonaro vetou o dispositivo que estendia ao Casa Verde e Amarela as regras do regime tributário aplicáveis às construtoras atualmente submetidas às regras do Minha Casa Minha Vida, que dispõem sobre o recolhimento unificado de tributos equivalente a 4% da receita mensal auferida pelo contrato de construção de casas no valor de até R$ 124 mil.
Esse impedimento vai fazer com que as construtoras ao invés de pagar essa alíquota unificada, terão seus resultados financeiros atingidos por pelo menos quatro outros impostos (IRPJ, PIS/Pasep, CSLL e a Cofins).
O regime favorecido com alíquota de 4% era destinado à construção de casas individuais, num lote exclusivo para uma única família.
As moradias enquadradas nessa modalidade representam cerca de 38% dos R$ 56,5 bilhões disponibilizados pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) para financiamentos do setor habitacional em 2021, conforme a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, afirma que, nesse cenário, os financiamentos de casas individuais pelo Casa Verde e Amarela serão tributados da mesma maneira que os contratos de construção civil nas áreas mais valorizadas das capitais.
“Com o veto, uma casa de até R$ 124 mil no interior do país é igualada a uma casa de luxo na Vieira Souto”, criticou, referindo-se à avenida na orla da praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, com o metro quadrado mais caro do Brasil.
Como justificativa para o veto, o Ministério da Economia alegou que o Congresso não estimou o impacto fiscal da medida nem apontou fonte de receita como compensação, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).O veto pode ser derrubado pelo Congresso.
Com informações do G1
