O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou que os decretos de Jair Bolsonaro diminuindo impostos em ano eleitoral são ilegais e pediu ao Ministério Público Eleitoral (MPE) que investigue o caso.
Na quinta-feira (14), Jair Bolsonaro editou um decreto reduzindo a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir de maio.
A Lei Eleitoral veda esse tipo de medida em ano de eleição para que os candidatos que ocupam cargos públicos não tenham vantagens em relação aos demais.
“No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”, firmou o artigo 73, § 10º, da Lei n. 9.504/1997.
A redução de impostos promovida por Bolsonaro varia entre 18%, para automóveis, e 25%, para os demais produtos industriais. A estimativa é de que a medida diminuirá entre R$ 19,6 e R$ 20,9 bilhões o orçamento público.
O decreto de Bolsonaro não apresenta nenhuma contrapartida à redução dos impostos. “Em outras palavras, é nítida a gratuidade do benefício fiscal concedido pelo Decreto”, disse Marcelo Ramos na representação.
Conforme pontuou o vice-presidente da Câmara, “o TSE possui entendimento consolidado no sentido de que a concessão de benefício fiscal em ano eleitoral é hipótese fática que, ao menos em tese, pode se enquadrar nas vedações contidas no supramencionado dispositivo”.
“O benefício em questão possui natureza contínua, protraindo-se no tempo, sendo certo que seus efeitos se farão presentes às vésperas do pleito eleitoral, o que apenas potencializa a sua lesividade”, continuou.
O deputado pediu que “providências sejam tomadas de forma urgente com vistas à garantia da normalidade e da legitimidade da próxima eleição presidencial”.
