O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, rechaçou a tentativa do governo Bolsonaro desacreditar o sistema de votação para as eleições de 2022.
Segundo o magistrado, que é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), as eleições, que são a chave do processo democrático, estão sendo questionadas por “atores políticos” que “almejam sequestrar o poder”.
“A chave, nada obstante, para a preservação da experiência democrática, está sendo questionada por atores políticos interessados que almejam sequestrar o poder, estabelecendo um regime de inverdade consensual, um acordo sobre a mentira que é fruto desses tempos denominados de pós-verdade, o que a rigor é a antessala, é um pré-fascismo”, disse.
A declaração de Fachin ocorreu no contexto do II Encontro Internacional “Democracia na Pós-pandemia”, evento on-line promovido na quinta-feira (22) pela Transparência Eleitoral Brasil.
O ministro não citou o presidente Jair Bolsonaro, mas disse que o Brasil “experimenta hoje o assédio discursivo que engloba referências diretas a um eventual boicote ao evento de 2022”. “Buscam naturalizar um eventual descarte da consulta popular, o que, na prática significa instaurar um regime de exceção”, acrescentou.
“Tudo isso se assenta em acusações de fraude categoricamente vazias de provas e sem respaldo na realidade”, afirmou.
Fachin avaliou que as ameaças às eleições em 2022, vinculadas à exigência de aprovação do voto impresso pelo Congresso Nacional, são uma “tentativa de golpe contra a Constituição”, que “mira a demissão das liberdades públicas e o soterramento da democracia”. “Fora do marco eleitoral, fora da democracia, o governo do povo se transforma no governo sobre o povo”, disse.
“Não é de se espantar que um líder populista se recuse a obedecer às regras vigentes, que queira suas próprias regras para disputar as eleições, que se recuse a ter o seu legado como é próprio da democracia, ser escrutinado pela sociedade no bojo de uma eleição”, afirmou.
Para Fachin, o discurso contra as eleições é “nada mais do que o anúncio de um golpe contra a Constituição, havido como tática elementar de um novo coronelismo, cuja intenção inconfessável mira a demissão das liberdades públicas e o soterramento da democracia”.
O ministro disse ainda que, diante dessa perspectiva “grave”, em associação com o luto e a dor da pandemia, “é fundamental uma defesa da engenharia eletiva contra a franca nocividade de sermões populistas que embalam ameaças à democracia, os riscos da desinformação e tentativa de descontinuidade do regime constitucional”.
