Opinião foi dada em audiência pública no Senado, nesta quinta-feira (11). O presidente Lula também disse em abril que “o acordo Mercosul/União Europeia, como está, é impossível de aceitar”
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, criticou nesta quinta-feira (11), em audiência no Senado, as condições propostas para o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul apresentadas pelos europeus. Para o chefe do Itamaraty, as condições, como estão, podem levar a “prejuízos enormes”.
“Só agora, últimos dias de abril ou primeiros dias de maio, a União Europeia apresentou o documento adicional, chamado em inglês de ‘side letter’, disse Vieira. A sua publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas. No entanto, o vazamento das “exigências ambientais”, ocorrido recentemente na Europa, deixou o governo brasileiro muito irritado com os europeus.
“O documento prevê uma série de barreiras e possibilidades inclusive de retaliação, de sanções, com base em uma legislação ambiental europeia extremamente complexa de verificação”, criticou. As novas exigências europeias transformam compromissos voluntários do Brasil em obrigações vinculantes.
A medida foi considerada um desrespeito ao Brasil e uma manobra vista como inaceitável pelo Itamaraty, uma vez que a negociação comercial já foi concluída.
A proposta feita pelos europeus, incluindo um protocolo ambiental de última hora (side letter) que acompanharia o acordo decepcionaram o governo brasileiro. O protocolo apresentado foi considerado inaceitável pelo Planalto. Chegou a ser desrespeitoso com a soberania dos países sul-americanos.
O governo brasileiro argumenta ainda que os europeus já adotaram protocolos extras em outros tratados comerciais, mas os documentos jamais significaram condições adicionais. Um exemplo citado é o acordo entre a Europa e o Canadá, outro importante exportador agrícola. O Mercosul não está disposto a facilitar importações europeias sem a contrapartida do aumento das compras feitas por eles no bloco sul-americano.
A arrogância da União Europeia nas negociações com o Brasil e o Mercosul revela que há intransigência e desrespeito, mas a questão de fundo que está vindo à tona é a intenção clara é usar o meio ambiente para bloquear a entrada dos produtos do bloco, particularmente dos brasileiros.
O presidente Lula também defendeu, em janeiro, mudanças no texto em discussão. Ele afirmou também, em entrevista em abril ao jornal espanhol El País, que a atual proposta de acordo comercial entre União Europeia e Mercosul “ainda é impossível de aceitar” e que o Brasil vai propor mudanças. “Estamos em 2023 e a proposta ainda é impossível de aceitar”, disse Lula sobre o tratado que se arrasta para ser ratificado há 23 anos.
As manobras da União Europeia, elevando exigências ambientais descabidas ao governo brasileiro como condição para um possível acordo, estão sendo vistas como uma tentativa de escancaramento das fronteiras do bloco para seus produtos e serviços ao mesmo tempo que se utilizam de barreiras protecionistas – supostamente ambientais – para impedir a entrada de produtos do bloco no continente.
Mauro Vieira disse que o Mercosul apresentará uma proposta em resposta à “side letter” da União Europeia. “O governo está em fase de finalização de uma posição comum. Já temos conversado muito com os outros 3 sócios do Mercosul […] e estamos consensuando uma posição para apresentar uma contraproposta à União Europeia“, disse.
