Aprovação da PEC 221/19 na CCJ do Senado abre caminho para votação em plenário; proposta reduz jornada para 40 horas e garante dois dias de descanso, sem redução salarial
O presidente Lula (PT) comemorou, nesta quarta-feira (2), a aprovação, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, da PEC 221/19, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta agora segue para o plenário da Casa.
Em publicação no X, Lula classificou o resultado como “vitória importante” e destacou que a mudança está a um passo de se tornar realidade. “Aprovamos o fim da 6×1”.
“O fim da Escala 6×1 acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição de Justiça do Senado. Com isso, o texto está pronto para ser apreciado pelo plenário da Casa”, escreveu.
O presidente acrescentou que falta apenas a votação dos senadores para assegurar “os dois dias de descanso semanais e a jornada de 40 horas” a milhões de trabalhadores e trabalhadoras. “Seguimos mobilizados!”, concluiu.
TEXTO PRESERVADO
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC foi aprovada em votação simbólica na CCJ, com apenas 4 votos contrários registrados. O relator manteve o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as emendas apresentadas durante a tramitação no Senado.
A proposta estabelece 2 dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e prevê redução gradual da jornada. O objetivo é substituir a lógica de 6 dias consecutivos de trabalho por modelo com 5 dias trabalhados e 2 de descanso, preservando os salários.
PRÓXIMO PASSO
No plenário, a PEC 221 precisará ser aprovada em 2 turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. A expectativa do relator e de setores do governo é acelerar a análise durante o esforço concentrado do Congresso.
O senador Omar Aziz vinha defendendo a votação rápida da matéria e afirmou que, aprovada na CCJ, a intenção seria encaminhá-la imediatamente ao plenário, inclusive com a possibilidade de calendário especial, que foi também aprovado pela CCJ.
A votação na CCJ representa, assim, mais uma etapa decisiva da proposta que mobiliza trabalhadores, centrais sindicais e movimentos sociais.
Para Lula, o resultado recoloca a redução da jornada e o fim da escala 6×1 entre as principais pautas sociais em tramitação no Congresso. “Só falta mais esse passo”, resumiu o presidente.
