Em notícia-crime enviada ao STF, parlamentares afirmam que declarações do presidente da República estimulam a intolerância contra adversários políticos e citam caso de tesoureiro do PT assassinado em Foz do Iguaçu
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou, na quinta-feira (14), à PGR (Procuradoria-Geral da República), pedido de parlamentares de oposição para que Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por estímulo à violência. Mais uma para a coleção do chefe do Executivo. Já é a quarta.
Os parlamentares acusam Bolsonaro de delitos como incitação e apologia ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e violência política.
O documento também cita a morte de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR), assassinado por apoiador extremista de Bolsonaro no último domingo (10).
O envio de pedidos de investigação à PGR é praxe da Corte Suprema. Isso ocorre porque cabe ao Ministério Público Federal avaliar se há indícios de crime e propor medidas de investigação. Neste momento, o presidente ainda não é formalmente investigado.
ESTÍMULO À INTOLERÂNCIA
“Antes de qualquer providência, determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, ordenou na decisão a ministra.
O caso tem como relator o ministro Dias Toffoli. Mas, como o Supremo está em recesso, cabe à ministra Rosa Weber, vice-presidente da Corte, decidir sobre questões urgentes.
Por meio da notícia-crime, os parlamentares afirmaram que declarações de Bolsonaro estimulam a intolerância contra adversários políticos.
“As recentes ‘lives’ presidenciais e as manifestações em redes sociais do Representado sempre vieram recheadas de ameaças às instituições e a higidez do processo eleitoral, além de servirem de estímulos e incentivos, de forma direta e/ou subliminar, às práticas violentas, de ódio e intolerância, contra brasileiros que professam pensamentos e ideologias diferentes, o que resultou, como dito, no repugnante assassinato em Foz do Iguaçu e que está a alimentar, País afora, ameaças e intimidações contra milhares de brasileiros”, escreveram na demanda ao STF.
Nunca, em momento algum da história recente da República, a Corte foi tão demandada contra desmandos de um poder, no caso, o Poder Executivo. E também, por outro lado, o silêncio e a inércia do procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado por Bolsonaro, são estarrecedores.
OUTRAS NOTÍCIAS-CRIME
A anterior à atual, também de parlamentares, pede que Bolsonaro seja investigado por irregularidades no âmbito do MEC (Ministério da Educação) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A relatora é a ministra Cármen Lúcia. Esta foi a terceira.
A segunda, de agosto de 2021, é de autoria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por vazamento de inquérito sigiloso. Esta é analisada no inquérito das fake news, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ameaças a ministros do Supremo. A investigação está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A primeira, encaminhada ao STF por senadores da CPI da Covid-19, em junho de 2021. No documento, dirigido ao Supremo, foi pedido que Bolsonaro fosse denunciado pelo crime de prevaricação — impedir o funcionamento da administração para satisfazer interesse pessoal.
M. V.
