O governo de Wilson Witzel (PSC) enviou para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro proposta de orçamento em que corta 86% da verba destinada à Polícia Técnica, responsável pelas perícias criminais no estado.
A Polícia Técnica do Rio de Janeiro é vinculada à Polícia Civil. O corte consta no projeto de orçamento de 2020, que foi enviado para a Alerj pelo governo Witzel. As rubricas para esse fim somam apenas R$ 841.347,00 — 86% a menos do que os mais de R$ 6,1 milhões aprovados para este ano ainda durante o governo de Luiz Fernando Pezão (MDB).
A Lei de Orçamento Anual define as diretrizes para a aplicação de recursos públicos. Além das perícias, a Polícia Técnica é responsável por outros órgãos essenciais para a elaboração de provas técnicas em investigações de homicídios e de ações do crime organizado, como o IML (Instituto Médico-Legal).
De acordo com relatório divulgado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão responsável por compilar as estatísticas criminais do Rio, até o primeiro semestre de 2018 apenas 20% das mortes violentas do Rio eram elucidadas — no caso apenas dos homicídios dolosos, esse percentual cai para 16%.
Recentemente, as autoridades do Rio foram alvo de críticas por supostos problemas em laudos de casos de grande repercussão, como a apuração para chegar nos responsáveis pela morte da menina Ághata Felix, 8, morta em setembro com um tiro nas costas no Complexo do Alemão.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, a deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) lembra que, sob a gestão de Witzel, o Rio vem registrando recordes históricos de mortes em confronto com as polícias.
Para ela, a proposta de orçamento reforça a percepção de que o governo prioriza o confronto nas comunidades em detrimento de ações de inteligência. “O governo aposta em uma lógica de aumentar o confronto retirando toda a possibilidade de investigação. Afinal de contas, o orçamento diz qual é a prioridade. Estamos vendo que a prioridade não é ter inteligência investigativa. Tudo isso é um retrocesso muito grande para a investigação criminal”, criticou.
Presidente da Comissão de Orçamento da Alerj e aliado de Witzel, Rodrigo Amorim (PSL-RJ) defende o governo. Em entrevista ao UOL, ele afirma que, diante da crise fiscal vivida pelo estado a prioridade é investir na capacitação dos policiais, o que estaria garantido no orçamento de 2020.
“A maior parte dos nossos recursos é destinada a pagar pessoal, há um esforço de manter a tropa na rua com os salários em dia. É o maior esforço. Os investimentos precisam ser investidos na qualidade da polícia e na capacitação. Desta forma, teremos uma polícia agindo com inteligência e tecnologia, com mais crimes desvendados e com mais eficácia”, argumentou.
O orçamento total previsto para a área de segurança pública em 2020 permanece no mesmo patamar aprovado para este ano: pouco menos que R$ 12,7 bilhões.
DESCASO
Presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro (Sindperj), o perito Rafael Rocha diz que, caso seja consumado, o corte de recursos pode, na prática, paralisar os trabalhos na Polícia Técnica. “Vejo com muita preocupação, porque o descaso é histórico. Essa previsão de recursos para a Polícia Técnica no ano que vem é a menor dos últimos cinco anos”, destacou o policial.
“A perícia vai entrar em extinção”
Rocha destaca que, mesmo com a transformação da Polícia Civil em uma secretaria, não houve incremento nos investimentos na Polícia Técnica. Ele afirma que nenhum processo para aquisição de insumos e outros equipamentos foi concluído esse ano e ressalta que já há impacto nos trabalhos.
“A gente tem processo administrativo para a aquisição de luvas que não foi concluído. Se acabarem as luvas, como o perito vai manusear um cadáver? Há kits de preparo de amostra e kits de DNA que daqui a pouco estão acabando. Os solventes orgânicos já acabaram”, ressalta.
O combate à corrupção e à lavagem de dinheiro receberá apenas R$ 102,5 mil em 2020, segundo a proposta de orçamento enviada à Alerj.
Após assumir o governo, Witzel criou um Departamento de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro. Em diversos momentos, o governador disse que a nova estrutura “aumentou em 700%” as investigações sobre o tema, mas nunca apresentou dados detalhados para comprovar a afirmação.
Renata Souza avalia que o tema é destacado pelo governador apenas como forma de promoção política. “O governador vende uma falsa ideia de que vai trabalhar contra a corrupção, mas na verdade está inviabilizando esse trabalho”, criticou.
