O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta quinta-feira (15) a remoção do canal bolsonarista “Terça Livre”, do YouTube. A decisão foi tomada pela juíza Ana Carolina de Almeida, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Paulo.
Segundo a juíza, o motivo da exclusão foi baseado em um vídeo do discurso de Trump falando sobre seu banimento no Twitter. Na ocasião, o post dizia que “Trump rompe silencio após ser censurado”. Os advogados de Allan do Santos, responsável pelo canal, vão recorrer da decisão.
Ainda de acordo com a juíza, o conteúdo “parece mais ter o objetivo de incitar violência do que propriamente informar acerca da fala do Presidente. Não há qualquer contextualização da fala de Donald Trump, de forma que, verdadeiramente, parece um vídeo que incita violência”.
Almeida indeferiu uma liminar que restabeleceu os canais na mídia social. A sentença também explicita que “ante a sucumbência, condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios”.
Em fevereiro, dois canais do perfil Terça Livre foram removidos pelo YouTube. A empresa justificou a remoção alegando que os vídeos violaram reiteradamente os termos de serviço do site. “Todos os conteúdos publicados na plataforma precisam seguir as diretrizes de comunidade”, afirmou o Youtube, em nota.
A plataforma acrescentou que “se reserva o direito de restringir a criação de conteúdo de acordo com os próprios critérios”.
Allan dos Santos já havia recebido alguns alertas na conta principal (citados na decisão) e, para evitar que ela fosse derrubada, passou a usar a conta reserva. Com base no movimento, o YouTube derrubou as contas principal e a reserva.
Eis os alertas explicitados na decisão.
“Em 25 de janeiro de 2021, o canal recebeu uma notificação de violação dos termos de serviço em razão da postagem de vídeo intitulado “URGENTE: TRUMP ROMPE SILÊNCIO APÓS SER CENSURADO”, que foi classificado como “organizações criminosas violentas” e foi sumariamente excluído pelo YouTube; e) contudo, da análise do vídeo, é possível observar que se trata, tão somente, de pronunciamento do então presidente americano. Não há qualquer incitação de ato violento que ou que configure organização criminosa; f) o autor entrou com recurso administrativo junto à plataforma, alegando que se tratava de múnus público do jornalismo, recurso este que foi rejeitado; g) o requerente recebeu, no dia 03 de fevereiro de 2021, duas novas notificações de violação de termos de serviço e remoção de conteúdo, em razão dos vídeos “O QUE SIGNIFICA A VITÓRIA DE ARTHUR LIRA” e “URGENTE: TERÇA LIVRE ESÁ SENDO CENSURADO”.
Em maio de 2020, Alan dos Santos fugiu do Brasil após passar oficialmente a ser investigado no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF).
Allan Santos também teve suas contas bloqueadas internacionalmente no Twitter por determinação do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF.
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