Ação judicial buscava reparação por danos à honra dela, mas foi rejeitada tanto em primeira instância quanto na Terceira Turma Recursal, que a negou, dando ganho de causa ao delegado federal
Mais uma derrota para o escore da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP). Ela enfrentou e perdeu nova ação judicial após tentar processar o delegado da PF (Polícia Federal) Alexandre Saraiva.
O conflito teve início quando Saraiva, em entrevista à GloboNews em junho de 2022, acusou Zambelli e outros parlamentares de serem apoiados por interesses ilegais na Amazônia, referindo-se a esses como parte de “bancada do crime”.
Zambelli processou Saraiva após o delegado afirmar que existe “uma holding criminosa que controla a Amazônia” e que há um acobertamento político feito pela “bancada do crime” no Congresso, grupo do qual a parlamentar participaria.
Durante a entrevista, Saraiva, que foi superintendente da PF no Estado Amazonas, descreveu cenário em que grupos criminosos, incluindo madeireiros, exercem influência sobre o Congresso Nacional, citando especificamente Zambelli entre os parlamentares financiados por esses grupos.
“[Os senadores] Zequinha Marinho, Telmário Mota, Mecia de Jesus, Jorginho Melo de Santa Catarina mandou ofício, a Carla Zambelli foi lá defender madeireiro. Temos uma bancada do crime, de marginais, de bandidos”, afirmou Saraiva.
A ação judicial movida por Zambelli buscava reparação por danos à honra dela, mas foi rejeitada tanto em primeira instância quanto na Terceira Turma Recursal, que o negou, dando ganho de causa a Alexandre Saraiva.
CARGO PÚBLICO
O juiz-relator Marco Antonio do Amaral justificou a decisão sob alegação que a natureza do cargo público de Zambelli sujeita essas ações a um nível de escrutínio proporcional à relevância política dela.
Ele também enfatizou que as declarações de Saraiva não tiveram “consequências relevantes” para a reputação da parlamentar.
Além disso, o magistrado refutou alegações de parcialidade contra o 2º Juizado Especial Cível de Brasília apresentadas pela defesa de Zambelli, mantendo a integridade do julgamento.
A decisão sublinha a importância da liberdade de expressão e do direito à crítica, dentro dos limites do debate público, especialmente quando envolve figuras políticas e questões de interesse nacional.
DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA
Em julho de 2023, a parlamentar já havia perdido a causa, em 1º instância, à qual cabia recurso. Ela perdera ação movida contra jornalistas da GloboNews e a própria emissora.
A parlamentar recorreu à Justiça em função de entrevista, transmitida pelo canal de notícias, com o delegado Saraiva.
Entrevistado por Andréia Sadi, Octavio Guedes, Marcelo Lins e Daniel Rocha, Saraiva, ao comentar o assassinato do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo, acusou a deputada de apoiar as atividades ilegais na Amazônia.
O delegado, que em 2022 chegou a apresentar denúncia-crime contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também afirmou na entrevista que Zambelli usou o cargo parlamentar para defender madeireiros que cometem crimes na Amazônia.
DANOS MORAIS
Sob o argumento que os jornalistas não a defenderam das acusações feitas por Saraiva, Zambelli pediu ação de indenização de R$ 100 mil por danos morais.
A Justiça, porém, negou a exigência, sob a alegação que os jornalistas fizeram perguntas e que seria desonesto responsabilizá-los pelas críticas feitas pelo entrevistado.
A Justiça também decidiu não responsabilizar Alexandre Saraiva no caso. Na sentença, o juiz escreveu que as “expressões tais quais as utilizadas pelo réu não são suficientes para afrontar a honra e integridade moral de quem ocupa um cargo público”.
Ele também criticou a deputada por se expor “a situações controversas, senão vexatórias, tal como a perseguição armada a um homem em São Paulo”.
