O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), incluiu em sua proposta de Regime de Recuperação Fiscal para o Estado o aumento de 300% para si, para seu vice e seus secretários, enquanto todos os demais servidores terão seus salários congelados por nove anos.
Depois de deixar explodir a dívida de Minas Gerais, que chegou a R$ 160 bilhões, o governador bolsonarista propõe que os servidores paguem a conta.
Segundo o jornal o Globo, no entanto, em seu projeto para o Regime de Recuperação Fiscal, Romeu Zema incluiu os 300% de aumento salarial que concedeu para si e seu alto escalão.
O ano passado, ele sancionou seu próprio salário de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil, um aumento de R$ 27 mil.
Uma confederação de servidores entrou com processo contra o aumento, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou analisar a ação, em dezembro, argumentando que o caso não cabia à Corte analisar.
O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal indicou que essa medida viola as regras da recuperação fiscal, uma vez que o projeto impede aumentos, reajustes ou adequações salariais para todos os funcionários públicos de Minas Gerais por nove anos.
Romeu Zema está pressionando pela aprovação do Regime de Recuperação Fiscal, que também estabelece um “teto de gastos” para o governo estadual e exige cortes no orçamento.
Ele chantageou o Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogar a suspensão das parcelas da dívida. A suspensão se encerraria no dia 19 de julho, mas o ministro Edson Fachin estendeu até o dia 1 de agosto.
Antes da decisão da Corte, no dia 15 de julho, Romeu Zema conseguiu acelerar a tramitação do projeto de Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e aprovar o texto em primeiro turno. Depois da decisão, a votação foi adiada para agosto.
A movimentação de Zema incomodou até seus aliados, que se viram expostos a decidir e votar sobre os cortes de gastos e congelamento de salários de servidores a poucos meses das eleições.
Alguns deputados estaduais aliados de Zema votaram contra o projeto, enquanto outros sequer compareceram à sessão. Bruno Engler (PL) e Mauro Tramonte (Republicanos), que são pré-candidatos à Prefeitura de Belo Horizonte, votaram “não”.
Para o deputado Sargento Rodrigues (PL), o regime proposto por Zema penaliza os servidores públicos com o congelamento dos salários. “O governador Romeu Zema está enfiando o Estado em um buraco negro sem fim”, disse.
Outros agentes da política mineira propõem saídas alternativas para a quitação da dívida sem que os servidores sejam lesados.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, defende que parte da dívida de R$ 160 bilhões seja quitada através da federalização de ativos do governo de Minas Gerais, como a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e a Codemge (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais).
Sua proposta ainda prevê o congelamento do valor principal da dívida de MG com a União e seu parcelamento em até 30 anos.
