“Proposta é irresponsável. É uma solução conjuntural e absolutamente insuficiente para controlar a alta da inflação e dos combustíveis em particular”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, “a proposta de zerar a tributação sobre o óleo diesel é irresponsável e traz impactos sociais imensuráveis”, destacou o Ziulkoski, em nota publicada na terça-feira (7).
A CNM estima que Estados e prefeituras podem perder R$ 115 bilhões de receita, caso seja aprovado pelo Legislativo a proposta de Jair Bolsonaro de zerar a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel. O governo também apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que reduz as alíquotas do ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17%-18%, e, simultaneamente, “zerar a tributação (por meio do ICMS e do PIS/Cofins) sobre o óleo diesel é de extrema irresponsabilidade”, criticou Paulo Ziulkoski.
“Precisa-se colocar em debate os impactos sociais aos cidadãos mais vulneráveis, que pouco serão beneficiados pela redução proposta, mas que sentirão diretamente a desassistência em áreas fundamentais como saúde e educação, especialmente em um momento crucial após a pandemia, com a pressão sobre o sistema de saúde e a volta às aulas presenciais. Cabe lembrar que a perda de receitas nessas áreas corresponde a 70% da perda anual de ICMS para os Municípios”, advertiu Ziulkoski.
Dos R$ 115 bilhões estimados, as prefeituras perderiam R$ 27 bilhões. Dinheiro esse que deixaria de ser usado nas áreas da educação, saúde, segurança pública e assistência social.
Ziulkoski ressalta que “o valor de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões sugerido pelo Ministério da Economia não compensa nem metade das perdas que Estados e municípios sofrerão e terá caráter provisório, relacionado à desoneração do óleo diesel. No entanto, a maior parte das perdas – cerca de R$ 80 bilhões – terá caráter permanente, devido ao teto que se pretende criar para as alíquotas de combustíveis, energia e telecomunicações. Ao aprovar o projeto, governo e Congresso não só impõem uma perda substancial de receita aos entes federados com o propósito de reduzir o preço da gasolina, como proíbem que, superado o atual momento inflacionário e de alta do preço do petróleo, as alíquotas de ICMS dos combustíveis possam aumentar”, pontuou.
Além disso, o presidente da CNM destaca que a medida proposta por Bolsonaro, além de dar prejuízo aos entes subnacionais, não resolverá o problema da alta dos preços dos combustíveis – que, dolarizados, seguem as especulações do mercado internacional do petróleo.
“O preço do petróleo é naturalmente volátil e, há alguns anos, o barril estava sendo vendido a US$ 40, como em 2008 chegou a ser negociado a US$ 140 e hoje está em US$ 120. A redução do ICMS pode reduzir em R$ 0,70 o preço do litro da gasolina, mas o aumento da cotação internacional do petróleo em US$ 40, como ocorreu nesse último ano, tem um impacto de R$ 1,20 no preço da bomba. Dessa forma, não é correto criar um teto que vai reduzir permanentemente a arrecadação de Estados e Municípios para buscar uma solução conjuntural e absolutamente insuficiente para controlar a alta da inflação e dos combustíveis em particular. Trata-se de uma solução muito custosa para limitados benefícios para a sociedade”, criticou Ziulkoski.
Ziulkoski afirmou, ainda, que “o mais grave disso tudo é que o governo federal só sinaliza com uma compensação para o diesel, que nesse caso seria passageira, deixando para trás a principal e maior perda causada pelo teto de alíquotas sobre o ICMS dos combustíveis, energia e telecomunicações, que seria permanente. Mudanças estruturais, como a defendida pelo governo e pelo Congresso para as alíquotas do ICMS exigem compensações igualmente estruturais. Por isso, o movimento municipalista defende que, além da compensação transitória, inclua-se na PEC apresentada pelo governo uma proposta de vinculação do imposto de exportação aos fundos de participação de Estados e Municípios e que se regulamente imediatamente a cobrança desse imposto sobre as exportações de petróleo”, conclui a nota.
