“Não haverá reconstrução nacional e retomada econômica se permitirmos o colapso social que adviria da interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação, sistema penitenciário, iluminação e limpeza pública”, afirmam os governadores na carta
Vinte e cinco governadores pediram ao presidente do Senado, David Alcolumbre, através de carta enviada na quarta-feira (15), a aprovação pelo Senado do projeto de ajuda emergencial aos estados e municípios aprovado pela Câmara dos Deputados.
Os dois únicos governadores que não assinaram a carta foram o de Roraima, Andonio Denarium, e o de Rondônia, Marcos dos Santos. O projeto visa fazer frente à crise provocada pela pandemia da Covid-19 que já causou mais de 1.700 mortes no Brasil.
A medida prevê a recomposição, por seis meses, das perdas do ICMS e ISS que ocorrerão nos estados e municípios, fruto da violenta crise que se abateu sobre o país e o mundo, provocada pela pandemia do coronavírus. O projeto é considerado fundamental para que estados e municípios possam tomar medidas de enfrentamento da expansão do vírus, assim como garantir o atendimento à demanda explosiva de atendimento aos pacientes infectados.
O projeto visa impedir as restrições financeiras dos entes da federação num momento grave onde será necessário tomar medidas de ampliação da estrutura de saúde com a aquisição de equipamentos de proteção, testes diagnósticos, respiradores e demais insumos para equipar hospitais e leitos de UTI.
Além disso, há a necessidade de mitigar os efeitos que a pandemia de Covid-19 provoca na economia. O governo resiste à liberação dos recursos emergenciais e pressiona pela rejeição da proposta no Senado.
Na contramão de todo o mundo, que vem liberado grandes volumes de recursos públicos para fazer frente às restrições econômicas e ao combate ao vírus, Bolsonaro e Guedes retêm os recursos de socorro e ainda usam a crise para pressionar estados e municípios a fazerem cortes nos serviços públicos.
O texto aprovado pela Câmara prevê ajuda pelos próximos seis meses, num total de cerca de R$ 80 bilhões, para compensar as perdas com a queda na arrecadação do ICMS e do ISS
Paulo Guedes chegou a chamar os gastos emergenciais reivindicados pelos governadores de “pauta bomba” e articula proposta com valores bem abaixo do que necessitam os governadores e prefeitos. Segundo Rodrigo Maia, a proposta do governo é de R$ 22 bilhões de recursos em três meses.
O presidente da Câmara defende a aprovação pelo Senado da proposta apoiada por 431 deputados e afirma que essa é uma obrigação do governo federal para evitar um colapso nas finanças dos estados em plena pandemia da Covid-19.
“Este é o pior momento para uma crise federativa com a União. Queremos garantir as condições para que todos os Estados e municípios possam enfrentar a crise. O único ente que pode dar essa garantia é a União, que tem o poder de emitir moeda”, diz o deputado.
O mesmo governo que resiste a liberar recursos aos estados, anunciou dia 23 de março, uma “injeção de liquidez” de R$ 1,2 trilhão para o sistema financeiro.
“Não haverá reconstrução nacional e retomada econômica se permitirmos o colapso social que adviria da interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação, sistema penitenciário, iluminação e limpeza pública”, afirmam os governadores na carta.
Leia a íntegra da carta:
CARTA AO SENADO FEDERAL EM APOIO AO PLP 149-B/2019.
Senhor Presidente do Senado Federal.
Os Governadores abaixo assinados vêm manifestar a V.Exa. e aos ilustres senadores da República o reconhecimento pelo empenho na adoção de medidas sociais, sanitárias e federativas neste momento de terrível crise.
A esse respeito, enfatizamos nosso apoio à aprovação integral do Projeto de Lei Complementar – PLP nº 149-B de 2019, que estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia de Covid19, possibilitando a recomposição temporária de receitas dos entes subnacionais.
Estamos dedicados à salvaguarda da população contra o novo coronavírus e contra as implicações econômicas decorrentes da atual emergência sanitária. Temos compromisso com a proteção da vida e, igualmente, com a defesa de empresas e empregos, o que somente será possível com a manutenção do adequado funcionamento do Estado.
Efetivamente, não haverá reconstrução nacional e retomada econômica se permitirmos o colapso social que adviria da interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação, sistema penitenciário, iluminação e limpeza pública.
A imediata aprovação do referido projeto constitui, assim, forma eficiente de evitar uma perturbação generalizada e salvar numerosas vidas. Afinal, a demora na apresentação de soluções concretas é o nosso maior inimigo depois do vírus.
Conhecedores do espírito patriótico do Senado Federal, enviamos esta respeitosa manifestação às senadoras e aos senadores da República, confiantes em seu acolhimento.
Brasília, 15 de abril de 2020.
