Três anos depois da aprovação da PEC das domésticas, 70% estão na informalidade. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD-C) demonstrou que 30,0% tinham carteira de trabalho assinada no 1º trimestre de 2018, já no mesmo período do ano passado eram 31,5%.
Enquanto o número de domésticas aumentou no país para 6,3 milhões, o contingente de informalidade da categoria aumentou de 4,2 milhões em 2015 para 4,4 milhões no primeiro trimestre de 2018.
O gerente de pesquisa do IBGE, Cimar Azeredo, explica que “as domésticas são vítimas da crise. Muitas trabalhavam no comércio ou na indústria, mas, com a falta de oportunidades, agora atuam como domésticas. Se abrirem vagas em outras áreas, elas vão sair dos atuais empregos”.
“A lei pegou. Hoje as domésticas têm uma série de direitos garantidos, mas é caro manter um empregado formal. Com a crise, as pessoas tiveram de cortar gastos”, diz o advogado Carlos Eduardo Dantas Costa.
A categoria cresceu comparada a julho do ano passado em cerca de 180 mil postos de trabalho, contudo esse aumento não se refletiu no aumento de contratações com carteiras assinadas. No ano passado foram criados 1,8 milhões de empregos informais no país.
O trabalho informal implica na perda de direitos e da proteção social garantida por eles. O que significa na imensa maioria das vezes diminuição da remuneração dos trabalhadores, quando se comparada com de carteira assinada. No caso dos trabalhadores domésticos a média salarial das empregadas sem carteira é hoje de R$ 730, o equivalente a 60% do salário das registradas (R$1.500).
