O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir procedimento administrativo para afastar do cargo o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que viralizou na internet após ser flagrado em vídeo humilhando um guarda civil que pediu para que ele colocasse a máscara de proteção contra o coronavírus, em uma praia de Santos, no litoral de São Paulo.
Siqueira é alvo de três acusações: a reclamação disciplinar aberta pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e outras duas representantes enviadas pela Associação de Guardas Municipais do Brasil e pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos. Todas pediam instauração de investigação da conduta do magistrado e a última requeria o afastamento temporário até o julgamento final do caso.
O corregedor-nacional de Justiça e relator do caso, ministro Humberto Martins, considerou que havia evidências de infração disciplinar por parte do magistrado e votou pela abertura do procedimento administrativo disciplinar (PAD) e pelo afastamento cautelar. O voto foi seguido por unanimidade pelos conselheiros no plenário do CNJ.
Logo após a repercussão do caso, o desembargador se disse vítima de uma “armação”. Em sua defesa preliminar no CNJ, pediu decretação de segredo de Justiça, afirmou que a investigação contra ele deveria correr no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e disse que os denunciantes multiplicam os ilícitos em suas reclamações apenas para dizer que ele mantém conduta incompatível com a honra e decoro. Disse ainda que é juiz há 33 anos, desembargador há 12 anos e pessoa conhecida e admirada no meio forense.
O TJ-SP informou que Siqueira já foi alvo de mais de 40 procedimentos de apuração disciplinar, mas todos foram arquivados.
No julgamento, o advogado de defesa José Eduardo Rangel de Alckmin, afirmou que o desembargador está em tratamento psiquiátrico e toma remédios controlados, o que provocaria alteração em seu comportamento. Os atos, portanto, seriam “em razão dessa circunstância, não de querer ofender”, disse ele.
O caso repercutiu em julho, depois que o desembargador foi flagrado chamando de analfabeto o guarda Cícero Hilário, que lhe pediu que colocasse máscara de proteção facial obrigatória em locais públicos de Santos, no litoral paulista, durante a pandemia do novo coronavírus.
O desembargador, que a rasgou a multa recebida na cara dos agentes e jogou no chão, também ligou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, e para um suposto irmão procurador de Justiça para intimidar os agentes.
Em São Paulo, o Ministério Público apura outras infrações do magistrado envolvendo o não uso de máscara.
No final de julho, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, abriu inquérito civil para investigar a conduta do desembargador.
