Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julgava a Reclamação 42576 das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados contra a manobra do governo de criar subsidiárias para privatizar as refinarias da Petrobrás, o governo Bolsonaro deu mais um passo para se desfazer da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) no Paraná.
Na segunda-feira (21), a direção da Petrobrás confirmou que recebeu duas propostas pela refinaria paranaense: do grupo Ultra, dono dos postos Ipiranga e, Raízen, da Cosan e Shell.
A direção da Petrobrás e a equipe econômica do governo também já estão em fase de negociações com o fundo de Abu Dabi Mubadala para vender a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, a primeira do país, que completou 70 anos na semana passada. A meta anunciada pelo governo é “quebrar” o parque de refino, como anunciou Paulo Guedes, e se desfazer de 8 refinarias.
STF
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados que subscrevem a petição alertam para a manobra que está sendo implementada para acelerar a privatização das empresas públicas. Dessa forma, o Executivo estaria desmembrando a empresa-mãe em subsidiárias com o objetivo de aliená-las, sem necessidade de aval do Legislativo e sem licitação.
De acordo com o Legislativo, a criação artificial de subsidiárias, com vistas unicamente à privatização, dever ser considerada ilegal e passível de responsabilização.
O julgamento, que teve início no dia 18, já registrava três votos contrários à manobra, a dos ministros Edson Fachin – relator do processo, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Após os três votos, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, pediu destaque à Reclamação 42576 e o julgamento que estava sendo julgada em modo virtual foi interrompido e será remetido ao Plenário do STF.
