O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que elabore uma nova estratégia para o controle do novo coronavírus nas aldeias indígenas. A decisão dá prazo de 20 dias para o governo apresentar uma nova versão do “Plano Geral de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas” feito pelo governo federal.
Barroso rejeitou a homologação da segunda versão do plano por considerá-lo “genérico e vago”.
Ao negar homologação, Barroso afirmou ser necessário “traçar um plano com elementos concretos, critérios objetivos, metas, quantitativos, indicadores, cronograma de execução e resultados esperados, que impliquem a efetiva assunção de um compromisso pela União e permitam seu monitoramento pelo juízo”.
A determinação foi tomada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, ajuizada no STF pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos de oposição.
A ação pede que sejam adotadas medidas de proteção e promoção da saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato, por meio da elaboração e da implementação de um Plano de Barreiras Sanitárias para evitar o contágio. Para os demais povos, reivindica a elaboração do Plano Geral de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19.
O documento apresentado pelo governo federal teve a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação do Ministério da Saúde, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Segundo o magistrado, o Plano Geral tem encontrado enorme dificuldade de avançar e o governo não apresenta, com objetividade e detalhamento adequados, as ações a serem implementadas, metas, critérios, indicadores e cronograma de execução. O ministro diz que é urgente equacionar questões vitais como a extensão dos serviços de saúde a terras indígenas não homologadas, definição das barreiras sanitárias também para os povos indígenas em geral e a adoção de medidas de testagem, prevenção e contenção do contágio pelo coronavírus.
“A pandemia está em curso há aproximadamente 7 meses e ainda não há 1 plano adequado para lidar com o problema, por meio do qual a União assuma compromissos mensuráveis e monitoráveis, situação que expõe a grave risco a saúde e a vida dos povos indígenas”, afirmou.
O relator destacou também que é preciso garantir a entrega de cestas básicas e a facilitação de acesso à água potável, bem como a adoção de medidas que efetivamente facilitem o acesso dos indígenas aos benefícios assistenciais durante a pandemia, sem necessidade de deslocamento.
