O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) abriu um procedimento disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, que estava à frente do julgamento, em setembro de 2018, do processo em que a jovem Mariana Ferrer, na época com 21 anos, acusa o empresário André Aranha de estupro.
Durante o julgamento, o advogado do acusado Cláudio Gastão da Rosa Filho humilhou e desrespeitou Mariana seguidamente, sem que o juiz interferisse em nenhum momento pela vítima. O promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, também assistiu a tudo sem se manifestar.
Segundo o conselheiro Henrique Ávila, do CNJ, que entrou com o pedido para a apuração sobre a conduta do juiz, a jovem foi submetida a uma “sessão de tortura psicológica”.
Em relação ao crime, que a partir da reportagem do site The Intercept Brasil com imagens de trechos da audiência, vem sendo chamado de “estupro culposo”, ou estuprar sem intenção de estuprar, embora em nenhum momento o termo tenha sido usado na audiência, a conclusão do juiz é que não havia provas suficientes para condenação, além da palavra da vítima, e que, na dúvida, preferia absolver o empresário.
Segundo o juiz, “as provas acerca da autoria delitiva são conflitantes em si”, sem levar em consideração, além da palavra da vítima, os exames realizados pelas autoridades em Mariana logo após o ocorrido, que comprovaram que houve ato sexual, ruptura do hímen e amostras de sêmen do acusado.
Além disso, a vítima também apresentou, no início do processo, áudio em que, com a fala embargada, pede ajuda aos amigos; e depoimentos do motorista de aplicativo que a levou do local da festa e de sua mãe.
Completamente impassível enquanto o advogado transformava a vítima em ré – “Mariana, vamos ser sinceros, fala a verdade. Tu trabalhava no café, perdeu o emprego, está com aluguel atrasado há sete meses, era uma desconhecida. Vive disso. Isso é seu ganha pão né, Mariana? É o seu ganha pão a desgraça dos outros. Manipular essa história de virgem. (…) Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso, e essa lágrima de crocodilo” -, a única intervenção do juiz foi dizer que ia dar um intervalo na audiência para que Mariana, que estava em prantos, pudesse se recompor.
Além da apuração da conduta do juiz pela CNJ, a seção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil vai investigar a conduta do advogado Cláudio Gastão durante a audiência.
No início do processo, o inquérito policial concluiu que o empresário havia cometido estupro de vulnerável, quando a pessoa não tem condições de oferecer resistência. O Ministério Público denunciou o empresário à Justiça.
No entanto, no decorrer do processo, o promotor do caso foi transferido para uma outra promotoria e o promotor que o substituiu, o mesmo que junto com o juiz assistiu impassível à humilhação de Mariana no julgamento, entendeu que o empresário não teria como saber que Mariana não estava em condições de dar consentimento à relação sexual, não existindo, assim, o dolo, a intenção de estuprar.
